21 DE JULHO DE 2019

Itabirito ganha Apac e terá 84 vagas para regimes fechado, semiaberto e aberto


Itabirito
28 de junho de 2019
Fotos de Cecília Pederzoli

Por Michelle Borges

A Secretaria de Administração Prisional do Governo de Minas Gerais inaugurou na segunda-feira (24) a nova Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itabirito. A unidade recebeu o nome do criador do método, Mário Ottoboni, e oferece 84 vagas destinadas ao público masculino para regimes fechado, semiaberto e aberto.

A Apac de Itabirito vai funcionar no espaço do Centro de Reintegração Social (CRS). O método Apac prevê um sistema mais humanizado para cumprimento da pena, como destacou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, na cerimônia de inauguração. “É de extrema importância o envolvimento da sociedade e da família do recuperando. Precisamos de mais amor entre as pessoas, mais humanidade. De nada adianta encarcerar quem cometeu um delito e não recuperar essa pessoa”, enfatizou o desembargador.

Em entrevista ao TJMG, o diretor do foro de Itabirito, juiz Antônio Francisco Gonçalves, titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, ressaltou que a Apac é uma grande conquista para a cidade. “Ela é fruto de uma luta de mais de 20 anos de tentativa de melhorar as condições dos presos na comarca”, declarou. Como a cidade não conta mais com um presídio, para o juiz Antônio Francisco, a medida vai atender a uma demanda das famílias dos recuperandos, que estarão mais próximos para visitação.

O presídio se encontra fechado devido ao alerta máximo para um possível risco de rompimento das barragens Forquilhas I e III, da Vale, que estão localizadas em Ouro Preto.

O espaço Apac Itabirito

A obra contou com mais de R$2 milhões de investimento e oferece 40 vagas para o regime fechado com espaços para laborterapia e sala de aula; 28 para o semiaberto com espaços destinados para oficina, sala de aula, padaria, biblioteca, horta e ainda com disponibilidade física para a criação de outras estruturas; e 16 para o aberto.

O espaço conta ainda com área administrativa, farmácia, setor jurídico, setor financeiro e espaços para atendimento à família e atendimento técnico. Os consultórios médico e odontológico são comuns aos três regimes.

O Centro de Reintegração Social (CRS) Mário Ottoboni está localizado no Marzagão e foi construído em um terreno de quase 4,5 metros quadrados, com uma área coberta total de cerca de 1,8 metros quadrados. Essa nova unidade soma-se a outras duas Apacs da 3ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) – de Nova Lima e de Santa Luzia. Ao todo, passam a ser 376 vagas em CRSs na região.

Segundo dados do TJMG, Minas Gerais é o estado que mais possui Apacs, com 86 unidades do tipo. Desse total, 45 mantêm convênio com o Governo do Estado, sendo seis em construção e 38 para manutenção de despesas, totalizando 3.708 vagas mantidas com verbas estaduais.

Apac

O método Apac foi criado em 1972, pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni, com o objetivo de promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O modelo auxilia na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade dos regimes fechado, semiaberto e aberto.

O trabalho da Apac baseia-se em um método que se destaca pela corresponsabilidade do preso em sua recuperação, pelo envolvimento e colaboração dos familiares dos presos e pela solidariedade e disciplina para reciclar valores e desenvolver habilidades profissionais dos condenados.

De acordo com o TJMG, enquanto no sistema convencional 75% a 85% dos detentos voltam a cometer crimes, na Apac esse percentual não chega a 15%.

 

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