25 DE SETEMBRO DE 2018

Precisamos falar sobre os direitos dos consumidores


Carta aos Tempos
03 de setembro de 2018
Prof. Felipe Comarela Milanez é membro do Centro de Direito do Consumidor do Departamento de Direito da UFOP

A partir deste mês de agosto passaremos a contar com uma coluna mensal destinada a apresentar orientações sobre os mais diversos temas afetos aos direitos dos consumidores. Nosso objetivo é, mediante a utilização de uma linguagem acessível, apresentar conteúdos que permitam aos nossos leitores o acesso a informações sobre seus direitos.

Mas por que é importante conhecermos os direitos dos consumidores?

Todos nós somos consumidores! Seja ao comprarmos algum produto ou contratar alguns serviço, seja por utilizarmos estes mesmos produtos e serviços ainda que não os tenhamos contratados, bem como quando submetidos às mais diversas abordagens destinadas a realizar a publicidade e divulgação de produtos e serviços. Por exemplo, somos protegidos como consumidores ao ouvirmos uma publicidade na rádio, ao sermos abordados na rua por alguma ação de divulgação de produtos ou serviços, ao nos relacionarmos com planos de saúde, bancos, operadoras de telefonia e prestadores de serviço de internet, ao utilizarmos o taxi (incluindo o taxi lotação) ou ônibus, ao comprarmos pela internet e até mesmo quando ganhamos um presente, dentre tantas outras situações que serão abordadas pela nossa coluna.

A proteção do consumidor é um dever do Estado, que mediante a produção de leis, a atuação de fiscalização, as ações de regulação dos setores da economia, bem como a atividade de proteção dos interesses coletivos e difusos realizada pelo Ministério Público, dentre outras tem o dever de promover a proteção contra os abusos praticados no mercado de consumo. 

Fundamental para essa proteção, os direitos dos consumidores ainda são pouco conhecidos pela população em geral, consequência da falta de uma política pública de educação dos consumidores sobre os seus direitos. Cabe, portanto, ao Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal adotarem mecanismo de proteção do consumidor, de modo a não apenas coibir as eventuais ações e omissões praticadas pelos fornecedores de bens e serviços, como também legislar sobre a sua proteção e, em especial, instruí-los sobre seus direitos.

Ainda que toda essa estrutura de proteção seja efetivada, o que ainda está longe de acontecer, é fundamental que o consumidor tenha um comportamento crítico dentro do mercado de consumo, principalmente quando submetido às práticas que violam seus direitos. Contudo, para exercemos nossos direitos é fundamental conhecê-los.

Cumprindo uma atribuição da Universidade pública, o Centro de Direito do Consumidor é um projeto de extensão da Universidade Federal de Ouro Preto vinculado ao Departamento de Direito, que atua a mais de 5 anos na produção de conteúdos informativos e educativos sobre direitos dos consumidores e na divulgação destes em rádios e redes sociais. Ao longo desse período formam diversos os programas e pílulas divulgadas nas rádios de Ouro Preto, bem como publicações no facebook (www.facebook.com/consumidorufop) e Instaram (@consumidorufop) do projeto. Faltava-nos, porém, a divulgação em jornal impresso.

Essa lacuna foi preenchida com a parceria realizada com o jornal “O Liberal”, a quem agradecemos a confiança e a oportunidade de começarmos uma relação que, esperamos, seja duradoura e que possa contribuir para a orientação, instrução e educação dos nossos leitores sobre os seus direitos enquanto consumidores.

Como forma de estabelecermos um diálogo constantes com nosso leitores, colocamos à disposição o e-mail projetoconsumidorufop@gmail.com, para que possamos receber eventuais sugestões de temas para serem abordados nas próximas colunas.

 

 

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