29 DE MAIO DE 2020

Câmara de Itabirito aprova projetos para “guarda-vidas em piscinas e cachoeiras” e para economia na conta d’água


Itabirito
12 de julho de 2019


Dois projetos de lei (PLs) de autoria do vereador Veirlâneo Branco (PV) foram aprovados pela Câmara de Itabirito. Trata-se do 44/2019 que obriga o Saae a instalar bloqueadores de ar nas tubulações de água das residências itabiritenses que solicitarem o benefício. Isso para que o consumidor pague somente pela água e não pelo ar que está no encanamento. Ar esse que também faz o hidrômetro rodar. Para o autor, não está se criando uma “nova despesa” para o município, e sim dando condições para que a autarquia desempenhe suas funções de forma mais justa.

O outro projeto, 47/2019, obriga clubes e todos os hotéis itabiritenses, com piscinas, a ter um profissional guarda-vida e sinalização de segurança para que frequentadores não corram, por exemplo, risco de morte por afogamento.

O mesmo vale para os donos de terrenos com cachoeiras, que cobram para que usuários usem o espaço. Já nos espaços em que não é cobrada a entrada (e o proprietário deixa que frequentadores usem a cachoeira) o dono deve colocar, pelo menos, sinalização adequada.

Os PLs citados foram aprovados pelos vereadores e agora está com o Poder Executivo para que o prefeito decida pela sanção ou reprovação.

Dois meses de mandato - Com dois meses de trabalho como vereador, Veirlâneo, que substitui Arnaldo desde que este assumiu a condição de prefeito, já apresentou cinco projetos de lei. Além dos dois já citados, os outros três foram: o projeto 352/2019 que cria o Setor de Inteligência da Guarda Civil Municipal (nos mesmos moldes do que já existe – e que funciona com bons resultados – na Polícia Militar) o projeto 3252/2019, que altera lei municipal já existente e dá aos bombeiros municipais mais autoridade para desempenhar suas funções de acordo com a lei federal 13.425 de 2017. E por fim, o PL 43/2019, que institui o programa “1º emprego” para jovens em órgãos públicos municipais de Itabirito.

A situação destes PLs é a seguinte: do “1º Emprego” está tramitando na Câmara, o que se refere à GM foi sancionado pelo prefeito Arnaldo (MDB). E o projeto que trata do BM está nas mãos do Poder Executivo Municipal para sanção ou veto.

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