02 DE JULHO DE 2020

Taxistas podem ficar período sem trabalho após licitação, em Itabirito


Itabirito
03 de setembro de 2018


De acordo com a prefeitura, o processo foi criado seguindo especificações solicitadas pelos representantes da categoria

 

Por determinação do Ministério Público, a Prefeitura de Itabirito teve que realizar um processo licitatório para contratação de permissionários do serviço de táxi na cidade. Mas uma cláusula do processo resultou na exclusão de alguns taxistas, que poderão somente prestar o serviço entre 2019 e 2023. O escalonamento foi determinado por lei municipal para proteger taxistas com mais tempo de serviço e que teriam mais direito a exercer a função.

Na tarde da quinta-feira (23) alguns taxistas fizeram uma carreata pelas ruas do Centro da cidade para contestar o processo. Mas, segundo a prefeitura, todas as exigências foram construídas em conjunto com a categoria. “A manifestação eu entendo que é legítima, mas o que tem que ficar bem claro é que todo processo foi feito nos moldes que os taxistas requereram. A prefeitura entrou somente como executora da licitação”, explica o secretário de Segurança e Trânsito, Carlos Henrique Franca, conhecido como Luke.

Elvino Alves de Oliveira, taxista há 41 anos disse que o mal entendido foi dos próprios taxistas, que não tiveram atenção ao edital. “Eu acredito que não houve atenção ao edital, onde tiveram muitos prejudicados. Por pouco não fui um deles. A sorte é que a prefeitura abriu um espaço de mais 60 dias e me salvei por esse prazo”, revela Sr. Elvino. Roberto Braga, taxista desde 2003, foi bem classificado e também conseguiu continuar trabalhando após prorrogação do prazo de 60 dias pelo Executivo. “Fui bem classificado, mas tenho problema com o carro, que está com isenção do IPI, ICMS, que estão vencendo. Se eu retirar a placa agora, vou pagar uma multa muito cara. Prorrogar o prazo para mais 60 dias foi o ideal para renovação do meu documento”, diz aliviado o motorista.

Com a licitação, todas as vagas foram supridas, mas haverá um déficit na cidade, com menos taxistas do que o necessário.

Entenda o caso

Desde 2009, a pedido de alguns taxista na época, o MP recomendou a concessão de placas por processo licitatório, e não por concessões feitas pela Prefeitura. Mas acontece que um artigo na lei, que trata de carência, foi criado pensando em resguardar possíveis ocorrências de pessoas que já tinham o táxi há mais tempo. “Para não ficarem de fora, ou perdessem a licitação, foi criada essa carência, que acabou virando um problema para os taxistas. Se o taxista foi classificado mais para o fim da ordem classificatória, e tinha uma carência pequena, ele teria que utilizar essa carência até certo ponto. Depois teria que deixar o serviço e voltar quando ele fosse chamado”, explica Luke.

O secretário enfatiza que diversas medidas estão sendo tomadas para que os prejudicados possam voltar a atuar no táxi. “Eu fui junto com alguns taxistas ao MP para ver a possibilidade desse artigo ser modificado e eles impetraram um mandado de segurança nesse sentido, mas que teve a liminar indeferida. Nós estamos tentando uma série de medidas para tentar derrubar o artigo, procurando uma saída jurídica com apoio do judiciário e MP para reverter a situação”, garantiu o secretário.

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