11 DE JULHO DE 2020

Telemarketing: como se proteger contra essa prática indesejada e que causa incômodo a todos nós


Direito do Consumidor
16 de agosto de 2019


Começo esta coluna fazendo duas perguntas a você leitor. Por acaso você já recebeu alguma ligação telefônica de fornecedores com a finalidade de realizar a venda de algum produto ou a contratação de um serviço? Ou ainda, imediatamente após atender à uma ligação o seu telefone ficou mudo ou a ligação caiu? Pois bem, se respondeu positivamente para ao menos uma dessas perguntas é sinal de que, como eu, você também já foi importunado(a) por essa prática cada vez mais corriqueira e utilizada pelos mais diversos fornecedores e prestadores de serviço.

A estratégia de levar ao consumidor a oferta de um produto e serviço não é nenhuma novidade, a publicidade veiculada durante a programação dos canais de televisão, nas estações de rádio e até mesmo dentro de nossas redes sociais tem exatamente esta função, alcançar o consumidor com uma abordagem de persuasão para o consumo. Todavia, se podemos optar por mudar de canal na hora do intervalo ou trocar a estação de rádio quando da divulgação de uma publicidade, com as ligações telefônicas isso não acontece, pois o consumidor não conhece quem está entrando em contato e muito menos a razão da ligação. E mais, diferentemente da televisão e do rádio, que quanto o consumidor deliga o aparelho eletrônico encerra o contato com esse tipo de estratégia, com a ligação telefônica isso parece um sonho distância de ser realidade. Mas só parece, pois existem alguns mecanismos que auxiliam o consumidor na proteção contra o chamado telemarketing.

O primeiro deles, que já existe desde 2010 – isso mesmo, desde 2010 e provavelmente você nunca ficou sabendo – é a lista “antimarketing”, destinada ao registro dos consumidores que não desejam receber ofertas comerciais por meio do chamado marketing direto, como por exemplo, mediante ligação telefônica. Marketing direto é, assim, uma estratégia de venda que objetiva criar uma interação com o consumidor independentemente da sua vontade, com a finalidade de oferecer produtos ou serviços.

A lista “antimarketing” completa 9 anos neste mês de agosto completa 9 e foi criada a partir da aprovação da Lei Estadual 19.095. Ela é uma ferramenta importante de proteção do consumidor contra as ligações inoportunas pelo fato de que, uma vez que o número de telefone do consumidor esteja incluído, as ligações de telemarketing devem ser encerradas em até 30 dias após a adesão do consumidor, e o processo de adesão é muito simples. Atualmente o Ministério Público do Estado de Minas Gerais possui um sistema digital muito bem organizado e de fácil acesso pelos consumidores, que após um cadastro onde informações como nome completo, número de documento do CPF ou CNPJ (sim, até as pessoas jurídicas podem se beneficiarem dessa proteção), e-mail e senha de acesso, poderão inserir o seu telefone fixo ou celular na lista daqueles números que não poderão mais receber ligações de telemarketing. Não há limite de números que podem ser incluídos na lista, entretanto, é necessário que a linha esteja cadastrada em nome do consumidor e que se refira a um número de telefone cadastrado no Estado de Minas Gerais.

Para acessar alista “antimarketing” o consumidor deverá digitar o seguinte endereço no seu navegador de internet https://aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio. Uma vez concluído o cadastro e a indicação dos números de telefone para os quais não deseja receber ligações de telemarketing, a proteção terá prazo de duração de 1 ano, cabendo ao consumidor renovar a sua inclusão na lista após este período.

O seguindo mecanismo que auxilia o consumidor contra o telemarketing entrou em funcionamento em meados de julho, e se destinada exclusivamente aos consumidores que pretendem evitar o contato de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, como por exemplo, empresas de telefonia celular, operadoras de TV por assinatura e provedoras de internet. Trata-se do site www.naomepertube.com.br, que foi criado por diversas empresas destes setores de atuação após uma determinação da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações. É importante destacar que o registro do consumidor junto a este sistema não alcança outros prestadores de serviços, como por exemplo bancos, daí a lista “antimarketing” ser reconhecida como um mecanismo que garante uma proteção mais ampla do consumidor, com acesso e cadastro mais simplificado e que exige menos informações pessoais do consumidor para a sua efetivação.

Pois bem, agora, sabedor da existência de ferramentas de combate ao telemarketing, cabe a você consumidor escolher se continuará ou não a receber aquelas indesejadas ligações.

Felipe Comarela Milanez – Coordenador do projeto de extensão Núcleo de Direito do Consumidor (NDCon) e professor do Curso de Direito da UFOP.

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