16 DE SETEMBRO DE 2019

Polícia Civil cumpre mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Mariana


Mariana
30 de agosto de 2019


Por Michelle Borges

Operação é se insere na segunda fase da operação Curupira. Prefeito Duarte Júnior vai instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar os fatos

A Polícia Civil de Minas Gerais realizou a segunda fase da operação Curupira em Mariana, que investiga possíveis fraudes na concessão de licenças ambientais pela Prefeitura. O prefeito Duarte Júnior afirmou que vai instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Policiais civis cumpriram seis mandados de busca e apreensão na manhã da terça-feira (27) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na casa do Secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Carneiro, e de fiscais que atuam na cidade. Foram apreendidos documentos, computadores, notebooks e celulares. A operação investiga uma possível fraude na concessão de licença ambiental para a empresa Transthomasi Mineração, sediada no distrito de Santa Rita Durão.

Em coletiva de imprensa na tarde da terça-feira (27) o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, afirmou que vai instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido por servidores efetivos, que irá apurar as denúncias. "Nós apoiamos qualquer tipo de trabalho de instituições que trazem transparência aos serviços públicos e esse caso é nossa prioridade", garantiu. Ainda segundo o prefeito, o prazo máximo para divulgação do resultado do PAD será de 60 dias e que os envolvidos não serão afastados dos cargos até o final do processo para “não penalizar alguém por antecedência e dar o direito à ampla defesa e contraditório” explicou Du.

O secretário Rodrigo Carneiro também conversou com a imprensa e falou sobre uma denúncia recebida no início do ano de ações da empresa em área de preservação permanente (APP) que resultou em fiscalização e aplicação de multa. Além desse fato, Rodrigo relatou que na primeira fase da operação, em maio deste ano, chegou a depor sobre o caso. “Eu expliquei toda situação, levei toda a documentação necessária na época, e hoje ocorreu novamente essa operação, onde eles falaram que estavam cumprimindo uma determinação da justiça para concluir as investigações”, esclareceu.

Sobre o licenciamento, Carneiro ressaltou que “a competência municipal é apenas em termos ambientais, cabendo a órgãos estaduais e federais a fiscalização da atividade de mineração".

Ainda segundo o secretário, a licença ambiental concedida à Transthomasi Mineração, em 2017, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) tendo como objeto simplesmente a extração de cascalho e areia para uso imediato na construção civil.

A operação

Segunda a Polícia Civil, a operação investiga a extração irregular de minério de ferro e os crimes imputados aos envolvidos são de falsidade ideológica em documento ambiental, intervenção em área de preservação permanente e associação criminosa. Na 1ª fase, três pessoas foram presas e cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

 


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