09 DE ABRIL DE 2020

O inimaginável dentro de uma Assembleia Legislativa


Ponto de Vista do Batista
04 de outubro de 2019


Arma de dois gumes, utilizada em todos os campos das atividades humanas, o oportunismo faz mais das suas na área política, especialmente nos casos em que a polêmica abraça a sociedade, fragilizada pelo medo diante da violência crescente e de um Estado indolente, escudado por leis também frágeis, que mais protegem bandidos em detrimento da sociedade.

Há alguns dias, quando se focou na tragédia da Ponte Rio-Niterói, alertou-se sobre a possibilidade de uso do indesejável, porém não dispensável, recurso que pôs fim ao impasse, por aqueles que pensam na violência como único de combate à própria violência; ou seja, a violência institucionalizada do Estado de direito contra violência do “estado” bandido. Não foi preciso esperar muito, para se ter a manifestação oportunista e, pior, dentro da própria estrutura do estado, com a pregação da violência como resposta a um crime praticado. O pensamento raivoso, odioso, sanguinolento, antes mal contido em cabeças, não mui diferentes das que merecem combate da sociedade, ganha vazão descarada, em recinto onde tudo deveria ser e estar voltado para ordem, a lei, o direito e a justiça. Da tribuna da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, um deputado, a envergar a farda da Polícia Militar, abusou do direito que lhe cabe como parlamentar, para insuflar a violência e determinar a morte de um assassino mediante ação de quem se disponha ao crime, mediante compensação financeira, oferecida pelo próprio policial-parlamentar.

Dir-se-ia, fora do contexto em que o fato se deu, que se tratava do autoritarismo exercido por um bestunto e folclórico coronel do primeiro quartel do século vinte ou por chefão de grupo bandoleiro, no antigo faroeste norte-americano. A verborragia agressiva, inconsequente, até mesmo grosseira, não condiz com os princípios da corporação militar à qual pertence e, muito menos, com os fins daquela Casa Legislativa. De sua fala, gravada em vídeo e a circular na internet, ouve-se muito bem ao se referir ao assassinato de uma jovem: "A jovem lá assassinada, quero ver quem vai correr atrás para matar esse vagabundo. R$ 10 mil daqui do meu bolso para mandar matar esse vagabundo. Eu tiro do meu bolso quem matar esse vagabundo. Não vale localizar o cara, tem que trazer o cara morto, aí eu pago"...

Custa-se a se crer seja verdade o destempero moral dentro de uma casa legislativa, quando se sabe que boa parte da violência tem como estímulo a impunidade imperante, por sua vez baseada em leis frágeis. A principal função do parlamentar é legislar que, no caso da criminalidade, tem sido descurada ou não levada em conta a segurança e o bem-estar da sociedade. Mais à frente o tal deputado disse em seu discurso: "...temos que parar de falar que preso é boa pessoa. Preso está lá por que fez mal... Temos que parar com essa ideia de patrocinar vida boa para vagabundo.... É menos um vagabundo para dar trabalho para a sociedade, para quem sai as quatro horas da manhã para trabalhar e volta as dez horas da noite para ter uma vida honesta". Nesse aspecto, concorda-se, pois bandidos, presos ou não, têm merecido mais consideração do que cidadãos limpos; mas isso, em parte, é culpa das leis, criadas pelos próprios parlamentares. De sua parte, o mea culpa caberia com mais razão em lugar da verborragia inflamada, por ser parlamentar, já ter sido deputado federal e ser filiado ao partido, eventualmente, no poder.

Fala-se agora em verificar se houve quebra do decoro parlamentar. Ainda têm dúvidas? O deputado, fardado, do alto da tribuna, encomenda a morte de alguém e oferece compensação financeira ao criminoso que o atender e ainda duvidam de ele ter cometido um crime?  Se eu fizesse o mesmo em público, poderia ser preso e processado por ameaça de morte. No caso do deputado é diferente? Ele tem liberdade de opinião, que não inclui, jamais, ameaça ou encomenda da morte de alguém. Ele não merece ser cassado, porém banido a toque de caixa do recinto da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e ter seu nome riscado da lista de parlamentares, que passaram por aquela Casa Legislativa.

Infelizmente, o sistema político-partidário vigente, injusto e corrupto, permite e protege políticos que, de forma alguma, representam a vontade do povo, mas os partidos aos quais são ligados. Numa DEMOCRACIA ABERTA, os dias como parlamentar do tal deputado estariam contados, porque o eleitorado o substituiria na primeira oportunidade, sem necessidade de qualquer interferência. Perdida a condição de parlamentar, responderia à Justiça comum pelos crimes de incitação à violência e encomenda de morte. PARTIDOS POLÍICOS JÁ FIZERAM MAL DEMAIS À HUMANIDADE! 

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