19 DE NOVEMBRO DE 2019

Vereadores de Itabirito derrubam veto á lei do “Primeiro Emprego”


Itabirito
06 de novembro de 2019


Os vereadores de Itabirito derrubaram, por unanimidade, o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 43/2019, que “instituiu o Programa Meu 1º Emprego para a contração de iniciantes na administração pública”. A lei foi promulgada pelo presidente Arnaldo dos Santos (MDB). Assim, passa a valer a partir de janeiro de 2020, a lei 3.356, de autoria do ex-vereador Veirlâneo Branco (PV) que garante que 15% dos cargos comissionados já criados e os que vierem a ser criados, pelo Poder Executivo, têm de empregar jovens (de 18 anos a 25 anos) que estejam, pela primeira vez, devolvendo a atividade para a qual foram nomeados.

Com a colaboração de Romeu Arcanjo

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