11 DE DEZEMBRO DE 2019

Audiência pública discute implantação do modelo cívico-militar em Itabirito


Itabirito
29 de novembro de 2019
Crédito: Romeu Arcanjo

Por Michelle Borges

Para 2020 três escolas foram selecionadas em Minas Gerais, mas o CEMI ainda pode ser uma das próximas escolhidas

A Câmara de Itabirito sediou na sexta-feira (22) uma audiência pública para discutir a implantação do modelo cívico-militar no Centro Educacional Municipal de Itabirito (CEMI). Em Minas Gerais, três escolas já foram selecionadas, de Barbacena, Belo Horizonte e Ibirité para a “modalidade piloto”, a partir de 2020. A meta do Ministério da Educação (MEC) para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) que é uma das principais propostas do governo Bolsonaro para a educação, é de que até 2023, 216 escolas adotem o modelo.

De acordo com o governo federal, a proposta do modelo cívico-militar é a atuação de militares na gestão de colégios públicos com a cessão de militares reformados para monitorar alunos e apoiar as ações administrativas na escola. O assunto tem causado muita discussão na cidade, e na audiência foram apontadas sugestões, propostas e questionamentos que possam resultar em ações de análises e estudos.

Em Itabirito a iniciativa partiu do movimento ‘Direita Minas, Aliança pelo Brasil’, que também propôs a realização da audiência. O encontro contou com três etapas, a primeira com a apresentação de três depoimentos a favor e três contas, fala de inscritos e requerimentos finais.

Presidida pelo presidente da Casa, vereador Arnaldo Pereira dos Santos, a reunião contou com a participação da secretária de Educação, Iracema Mapa, que falou sobre o processo na cidade. “Fomos procurados por um grupo da sociedade que trouxe o conhecimento da escola cívico-militar e de forma democrática, ouvimos a comunidade acadêmica do CEMI, pois a gestão não toma decisão sozinha. A votação teve um resultado positivo e para a implantação do modelo foram feitos os encaminhamentos”, explicou Iracema. A secretária também pontuou o receio de algumas pessoas com a presença de um militar na escola, mas ela pontuou que essa parceria já acontece nas escolas. “Hoje a gente já trabalha com a Polícia Militar no ambiente escolar, com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) um programa que foi instituído nos Estados Unidos e adaptado para o Brasil. Ele tem sido muitos positivo, então assim, nós temos que ver os dois lados. Quem decide isso é a comunidade, pois nada é imposto, estamos em uma democracia”, reforçou a secretária.

No encontro, seis pessoas puderam expor suas opiniões, três a favor e três contras. Matheus Gonçalves Rodrigues, favorável ao projeto, falou sobre a necessidade de se ter conhecimento sobre antes de opinar. “Temos que conhecer e ver a necessidade de se ter esse modelo, que é destinado a áreas de maior vulnerabilidade social. O objetivo é melhoria na qualidade de ensino, e os pais e funcionários que não quiserem frequentar a escola com esse modelo vão poder optar pela transferência. Como a cidade ainda não foi contemplada, vamos poder acompanhar como será em outras cidades e avaliar. Não adianta apedrejar se é errado se não conhecermos o processo”, destacou.

Já o professor de filosofia da escola estadual Engenheiro Queiroz Júnior, Fábio Garrido, se posicionou contra o modelo, defendendo que a questão da falta de segurança nas escolas não será resolvida com este projeto. “Eu sei quais os problemas de segurança que a gente enfrenta. Tem professores que precisam se afastar para fazer tratamento. Somos a categoria que mais adoece por problemas psíquicos relacionados ao nosso trabalho. Mas não vou defender a militarização nas escolas porque eu sei que isso, antes de qualquer coisa, é uma forma de criminalizar pobres, negros, filhos de trabalhadores. Proponho que militarizem então as escolas particulares, eu creio que não, pois a violência é colada no pobre, na escola pública. A violência não está na escola, está na sociedade”, enfatizou. Para ele, outras questões devem ser discutidas. “Itabirito não paga o piso salarial da educação. Estamos discutindo esse modelo enquanto ainda não se votou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que pode ser até extinto. Como fica a situação da educação em Itabirito se o Fundeb acabar?”, completou.

O coordenador regional do Direita Minas, Aliança pelo Brasil em Itabirito, Eduardo Araújo Barbosa, proponente da audiência também falou. “As coisas para Itabirito nunca foram fáceis na educação, sempre quem buscou a melhoria foi a sociedade organizada. Todas as conquistas que já tivemos a favor da educação tiveram pessoas a favor e contra. E por incrível que pareça, quem estava contra não estava preocupada com os estudantes, estavam preocupados com ocupação de embate político. Se não abrirmos o olho, essas pessoas que estão mais preocupadas com política, vão atrapalhar as nossas conquistas. Mas eu deixo um recado: a sociedade de Itabirito quando quer, ninguém segura”, garantiu Eduardo.

A professora, pesquisadora e mestre da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) Áquila Bruno Miranda, também participou da discussão e se posicionou contra, destacando que a saída não é a militarização nas escolas. “Quem defende o projeto, afirma de forma superficial, que quando a violência acaba, o desempenho melhora. Mas eu afirmo aqui enquanto pesquisadora que, o sujeito não nasce violento. A violência é formada ao longo da história de vida desse sujeito Então, essas respostas violentas que as crianças têm dado são uma resposta as violências sociais que marcam seus corpos: a pobreza, a desigualdade e o racismo. Então pensar uma solução para a violência é uma solução e a escola cívico-militar em momento nenhum tem apontado uma solução”, redarguiu.

Após apresentação dos depoimentos a favor e contra, a segunda parte contou com a palavra de quem se inscreveu, no total 17 pessoas que descreveram suas opiniões em três minutos. O presidente da Casa, vereador Arnaldo ressaltou a importância do debate. “São pontos de vistas muito diferentes, mas de pessoas realmente preocupadas com a educação no município. As discussões apenas começaram”.

Ao final, foram propostos os seguintes requerimentos: Requerimento para votação no FUNDEB; Apresentação de uma avaliação do Plano Municipal de Educação; Elaboração do Plano para pagamento do Piso Salarial Nacional da Educação; Transparência do Orçamento Municipal de Educação; Definição da situação física do CEMI; Indicação de que a implantação do modelo cívico-militar seja pauta prioritária de discussão na Conferência Municipal da Educação; Diminuição do número de alunos por turma, possibilitando uma atenção individualizada; - profissionais capacitados, aperfeiçoamento constante, através de um Plano Municipal de Capacitação.

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