19 DE JULHO DE 2019

"Black Friday vem aí, mas será que você realmente precisa se entregar aos delírios de consumo?


Direito do Consumidor
28 de setembro de 2018


Costumo brincar que existem três palavras mágicas que colocam o consumidor em transe, um modo de comportamento semelhante ao Homer Simpson. Sabe aquele personagem de desenho animado que mesmo sabendo que não pode tomar uma decisão impulsiva, ainda assim não consegue se segurar?

Pois bem, diante das palavras desconto, promoção e liquidação é muito fácil comprar um produto ou contratar um serviço por impulso, ainda que todos saibamos que a melhor forma de evitar um mal negócio é avaliar com cautela todas as informações disponíveis antes de tomar uma decisão.

Há ainda uma outra expressão que exerce o mesmo poder sobre grande parte dos consumidores: Black Friday. Na verdade, no imaginário do consumidor a Black Friday é sinônimo de bons descontos, ótimas promoções e de momento certo para a aproveitar as liquidações. Todavia, é aí que entram em cena os nossos delírios de consumo.

Ao agirmos por impulso acabamos muitas vezes por adquirir produtos supérfluos, de valor elevado e que sequer eram realmente necessários, mas que por estarem na promoção, serem oferecidos em uma liquidação ou terem um “mega” desconto no preço, não podíamos perder a oportunidade de compra-los, não é mesmo?

No Brasil, não por acaso, a Black Friday ocorre na última semana de novembro. Exatamente quando o consumidor começa a pensar nos presentes de natal e que, por isso, fica mais suscetíveis de realizar uma compra por impulso. Mas se ela só acontece em novembro, porque falarmos dela em outubro? Ora, para evitar maiores prejuízos advindos do nosso comportamento em modo Homer Simpson.

Grade parte das reclamações apresentadas pelos consumidores junto aos órgãos de defesa do consumidor, após a Black Friday, estão relacionadas com a falta de efetivo desconto nos preços anunciados e os normalmente praticados pelas Lojas e sites; o recebimento de produtos com defeitos; atrasos na entrega; dificuldades de contato com fornecedor e a intenção de desfazer a compra.

Mas será que é possível evitá-los? Penso que sim, mas para isso devemos ficar atentos a alguns aspectos.

O primeiro passo é compreender que a utilização das palavras desconto, liquidação e promoção está tão banalizado no Brasil que, em muitos casos, a sua única função é a de tentar convencer o consumidor que ele está diante de uma boa oportunidade para realizar uma compra, quando, de fato, nenhuma alteração significativa do preço tenha se concretizado.

É muito comum as publicidades destacarem que a Black Friday é o momento certo para comprar produtos pela metade do dobro do preço. Porque? Bom, é uma prática comum dos sites de internet, nas semanas que a antecedem, aumentarem os preços dos seus produtos para que o preço a ser praticado na Black Friday, mesmo com o desconto anunciado, não seja muito diferente do que já vinha sendo praticado antes dos aumentos. E você, exatamente por achar que está diante de uma ótima oportunidade, acaba por fazer uma compra que, sem o efeito das palavravas mágicas, certamente não teria feito.

Existe apenas uma vacina contra essa prática que, apesar de lesivas aos seus direitos, continua sendo praticada pelos fornecedores. O consumidor deve manter uma postura de sempre realizar um planejamento de suas compras, principalmente aquelas que representam uma parcela significativa do seu orçamento. Exatamente aquelas que muitos de nós fazermos na Black Friday e parcelamos o pagamento em 12 vezes no cartão de crédito, sem maiores preocupações se teremos dinheiro para cobrir tal despesa.

As compras de produtos com valores elevados, que representam mais de 15% do orçamento do consumidor, devem se planejadas com antecedência, de maneira que o consumidor tenha condições de realizar uma pesquisa de preço capaz de indicar o preço médio do produto ofertado pelos estabelecimentos/sites consultados.

Assim, quando aparecerem as palavrinhas mágicas que desencadeiam os nossos delírios de consumo, será possível o consumidor identificar se está ou não diante de uma verdadeira oportunidade de adquirir o tão desejado produto por um preço que seja, de fato, o melhor e, principalmente, que esteja dentro do seu orçamento.

E em caso de atraso na entrega dos produtos, quais são os direitos do consumidor? Primeiramente, há que se destacar que o site ou a loja que indica um prazo de entrega assume um compromisso que, em muitos casos (como se dá na opção de entrega rápida) acaba por ser um dos motivos que nos leva a comprar naquele estabelecimento. Portanto, o prazo de entrega deve ser cumprido, caso contrário o consumidor terá direito ao cancelamento da compra pelo não cumprimento da oferta.

Para tanto, o consumidor deverá entrar em contato com a Loja ou o site, lembrando sempre de anotar o número do protocolo de atendimento e indicar que, em razão da não entrega no prazo contratado, não possui mais interesse na manutenção da compra e que deseja a devolução dos valores gastos.

Ao consumidor é garantido, ainda, quando realiza suas compras em sites, em catálogos ou de qualquer outro meio que não diretamente no estabelecimento comercial físico, desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias, contados do recebimento do produto ou da contratação de um serviço.

Para tanto, o consumidor não precisa de qualquer justificativa, basta indicar ao estabelecimento ou pessoa com a qual realizou a compra que está desistindo da aquisição do produto ou do serviço. Feito dentro do prazo e pelos meios de contato indicados pelo fornecedor quando da contratação, o consumidor tem direito a desistir da compra e ser integralmente ressarcido do valor pago pelo produto e pelo seu envio (custos de correio, por exemplo). E o mais importante: o consumidor não precisa justificar essa desistência, pois trata-se do exercício de um direito.

Essa garantia, estabelecida pelo chamado direito de arrependimento, pode ser uma alternativa para aquelas compras feitas por impulso durante a Black Friday e que, depois de uma breve reflexão, mostraram-se desnecessárias, descabidas e até mesmo fora do nosso orçamento.

*Prof. Felpe Comarela Milanez – Coordenador do projeto de extensão Centro de Direito do Consumidor/UFOP. Ingrid Letícia de Freitas Silva – membro discente do projeto de extensão Centro de Direito do Consumidor/UFOP.

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