20 DE JANEIRO DE 2020

I Seminário Municipal de ‘Compliance’ e Integridade na prefeitura


Itabirito
20 de dezembro de 2019


Iniciativa dá início à implantação de novo sistema de boas práticas na gestão pública em Itabirito

A Prefeitura de Itabirito deu início aos estudos para a implantação do Compliance, um conjunto de ações que visa colocar em prática um Sistema Municipal de Integridade e Anticorrupção. O I Seminário Municipal de Compliance e Integridade, realizado no último dia 12 de dezembro, no auditório do IFMG, reuniu autoridades, servidores e população para um debate sobre boas práticas administrativas, legislação anticorrupção, mecanismos de controle e também sobre a implantação de um programa de integridade.

“O Compliance vem sendo incentivado por organismos internacionais. Itabirito dá um sinal claro de que pretende se alinhar às melhores práticas no que diz respeito ao controle da corrupção e à integridade”, ressalta Breno Cerqueira, superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) em Minas Gerais e um dos debatedores presentes no seminário.  Para outro debatedor, Lincoln Farias, auditor da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), o evento é um marco para a história da cidade. “Temos que enaltecer essa atitude. Um ou dois municípios apenas têm iniciativas similares. Itabirito sai à frente e só tem a ganhar”, enfatiza.

A previsão é que o Sistema Municipal de Integridade e Anticorrupção entre em vigor em 2020 e a Prefeitura iniciou os investimentos para preparar os servidores municipais, que participaram de um curso sobre Compliance no último dia 13 de dezembro.

Segundo o Prefeito Orlando Caldeira, o objetivo do sistema é “implantar uma Política de Estado, que envolva a sociedade, servidores públicos, legislativo, órgãos de controle externo e academia, formando uma estrutura sólida e permanente de controle e gestão de riscos, assim como mecanismos de transparência e engajamento, para estabelecer uma cultura de integridade pública em Itabirito”. Para ele, não é mais possível, no século XXI, aceitar desvios éticos que comprometam o interesse da população e das futuras gerações.

Compliance

Compliance é um conjunto de medidas que visa evitar que a administração pública desvie de seu objetivo principal, que é entregar os resultados esperados pela população de forma adequada, imparcial e eficiente. Consiste no estabelecimento de mecanismos internos de controle de atos e condutas administrativas que possam caracterizar improbidade ou crimes contra a administração.

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