05 DE JUNHO DE 2020

Câmara de Itabirito - Nota Oficial (de esclarecimento)


Itabirito
10 de fevereiro de 2020

A respeito da reclamação para se conseguir agendar, por meio da internet, o dia da confecção da carteira de identidade via CAC itabiritense, a Câmara de Itabirito informa:

  1. Desde que o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) foi criado pela Câmara de Itabirito, as carteiras de identidade passaram a ser confeccionadas no mesmo dia em que o usuário procura pelo serviço (na sede do CAC). Antes da criação do CAC, o trabalho de confecção das carteiras era feito por meio da Delegacia de Polícia Civil, e a confecção demorava até 15 dias.
  2. Apesar de a confecção da carteira ser no mesmo dia, ANTES de procurar o CAC, o usuário precisa fazer um agendamento no site da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Tal site é de responsabilidade exclusiva do Governo do Estado de Minas Gerais, e a obrigatoriedade do agendamento é estabelecida também pelo Governo de MG.
  3. O agendamento no site citado começa sempre à 0h (e funciona de sábado a quarta-feira). São 14 (catorze) vagas por dia. É o Governo de Minas Gerais que determina o número de vagas diárias para cada cidade mineira, e determina também os dias da semana (e a hora) que acontece o agendamento.
  4. Após fazer o agendamento, o usuário (no dia marcado pelo site) deve ir ao CAC (no Centro de Itabirito) com documentos necessários em mãos. A carteira, então, ficará pronta no mesmo dia.
  5. CONTUDO, devido à enorme demanda que se dá também por causa dos trabalhadores de outras cidades que estão atuando em Itabirito, muitas vezes, as 14 vagas se encerram rapidamente. Portanto, o encerramento das vagas diárias se dá por regras do Estado, e não por “vontade” da Câmara de Itabirito.
  6. Outra dúvida diz respeito à cobrança da taxa para a emissão da segunda via da carteira de identidade. A Câmara esclarece que essa taxa é um DAE (Documento de Arrecadação Estadual), ou seja, a cobrança é feita pelo Estado de Minas Gerais. Toda e qualquer parte que cabe à Câmara de Itabirito (por meio do CAC) é oferecida gratuitamente ao cidadão.
  7. É de bom tom enfatizar que somente em janeiro de 2020, o CAC realizou 1.200 (mil e duzentos) atendimentos ao cidadão. As emissões das carteiras são somente parte desse trabalho.
  8. O CAC ainda oferece (gratuitamente), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h: internet gratuita (em seis modernos computadores); confecção de currículos; inscrições em concurso público e vestibulares; obtenção de certidões diversas; consulta à legislação; impressão de segunda via de contas; cadastramento e entrega dos documentos perdidos no Município de Itabirito etc.
  9. Para qualquer dúvida, ligue para a Câmara (31) 3561-1599.

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