03 DE JUNHO DE 2020

Sobre golpes e impeachments


Desvendando a Política
13 de fevereiro de 2020


Por Adriano Cerqueira*

 A América Latina, em sua fase republicana, sempre conviveu com a ameaça de golpes à sua democracia. Geralmente, os golpes têm natureza militar, pois se trata de uma intervenção não prevista constitucionalmente e que resulta no afastamento do governante legitimamente eleito, de acordo com as leis e amparado pela Constituição.

Assim, golpe pode ser definido como uma intervenção de natureza militar que objetiva afastar um governo eleito legitimamente e substituí-lo por um novo governo, amparado pela força militar mobilizada para tal objetivo. Por essa definição, a intervenção militar em 1964, no Brasil, foi um golpe militar que interrompeu a democracia brasileira e que só foi finalizado quando a Constituição de 1988 foi promulgada.

Mas pode haver remoção de um governante eleito democraticamente e que tenha amparo legal e constitucional? Claro que sim, e os cidadãos brasileiros sabem muito bem disso, pois com frequência são testemunhas de processos de cassação de mandato de prefeitos, de governadores e de presidentes (costumeiramente chamados de “impeachments” - impedimento em inglês - no Brasil). Esses processos têm previsão legal (estão devidamente instruídos) e o devido amparo constitucional.

Assim, as destituições dos presidentes Fernando Collor (1992) e Dilma Roussef (2016) foram um legítimo e constitucional processo que resultou na finalização precoce de seus mandatos. Um crime de responsabilidade (que não equivale a um crime tratado pela justiça comum) é apurado por uma corte excepcional, formada por Senadores da República (que se transformam nessa corte em juízes) e ela é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja presidência visa instruir o processo. Mas, para a corte ser constituída, a Câmara dos Deputados tem que aprovar a instauração do processo de impeachment. É um processo de certo modo similar ao que ocorre com prefeitos e governadores, quando as respectivas Câmara dos Vereadores e Assembleias Estaduais instauram esses procedimentos.

Deve ser ainda lembrado que a justiça eleitoral pode afastar legalmente um governante eleito, caso seja instaurado um processo que determina, em diversas instâncias da justiça eleitoral, que a eleição do governante não cumpriu os requisitos legais. Muitos prefeitos e governadores afastados, desde a promulgação da Constituição de 1988 no Brasil, foi através da justiça eleitoral.

Não obstante ser cristalina na Constituição brasileira o dispositivo de interrupção de mandatos de governantes eleitos, nos dois processos de impeachment de presidentes, o de Collor e o de Dilma, ocorreram protestos dos apoiadores desses presidentes afastados e nesses protestos a palavra “golpe” foi sempre utilizada. Do ponto de vista político, é previsível que o governante que sofra um processo de cassação de seu mandato reaja de modo agressivo, acusando o processo de ser uma “perseguição política” e, portanto, de ser ilegítimo. Essa alegada ilegitimidade logo se transforma em acusações de que houve um “golpe” contra a democracia. Mas, analisando os processos instaurados contra Collor e Dilma fica evidente que houve o devido acompanhamento institucional dos poderes da República, no caso o Congresso Nacional e o STF. Nos dois processos foi garantida ampla oportunidade de defesa para os acusados e os trabalhos do Congresso Nacional sempre foram instruídos e regulados pelo STF. Não há dúvida nenhuma que Fernando Collor e Dilma Roussef foram legalmente e legitimamente afastados da presidência em razão de terem sofrido uma condenação por crime de responsabilidade.

Se é natural que apoiadores de presidentes legitimamente afastados acusem o processo de ter sido um “golpe”, não é natural que o mesmo aconteça nas academias, onde supostamente se pretende desenvolver o conhecimento científico. Acadêmicos das ciências sociais e da ciência política, do direito, historiadores e demais disciplinas que lidam com essa investigação têm o dever de informar a diferença brutal existente entre regimes democráticos e ditatoriais. Um governo instaurado por um golpe é um governo ilegítimo e, portanto, uma ditadura. Um governo instaurado por um processo legal e constitucional é um governo legítimo, como foram os governos de Itamar Franco e Michel Temer, que foram empossados após os respectivos impeachments de Collor e Dilma.

*Cientista Político/Diretor de GIGA Instituto de Pesquisa
Professor de Relações Internacionais do IBMEC-MG
Professor de Administração Pública da UFOP

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