16 DE OUTUBRO DE 2018

Câmara propõe debate sobre a nova legislação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais


Mariana
11 de outubro de 2018


Qual é o objetivo da Portaria n° 33/2018? O que muda com a publicação desta norma? Com a intenção de debater essas questões, a Câmara, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), realizará Audiência Pública sobre a nova legislação que disciplina a prática de atividades auxiliares da área de competência do CBMMG.

Com base da Lei Estadual n° 22.839/2018, o CBMMG publicou a Portaria n° 33, vigente desde julho deste ano. A norma visa organizar, padronizar e regulamentar a atuação das atividades auxiliares exercidas por voluntários, profissionais e instituições civis. De acordo com a corporação, o objetivo da normativa é fortalecer esses atores, valorizar os profissionais e voluntários que exercem o trabalho de auxiliar o CBMMG e, principalmente, garantir um atendimento seguro à população.

Entre os aspectos da atuação das atividades auxiliares propostos pela Portaria, a formação profissional com grade curricular mínima será exigida. A medida visa garantir que a atuação dos profissionais e voluntários seja feita de forma padronizada e com qualidade. Além disso, as atribuições exercidas por cada uma das atividades foram, também, regulamentadas, explicitando as competências de cada função.

A apresentação da Portaria nº 33 será realizada pelo comandante do CBMMG, Guilherme Alcântara. Também foram convidados representantes do Executivo, do Judiciário, de sindicatos dos bombeiros civis, entre outras autoridades envolvidas na temática.

A Audiência Pública acontece no próximo dia 17, quarta-feira, às 18h30, no Plenário da Câmara.


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