04 DE JUNHO DE 2020

O presidencialismo de coalizão


Desvendando a Política
06 de março de 2020


Por Adriano Cerqueira*

O cientista político Sérgio Abranches, em 1988, publicou um artigo acadêmico intitulado “Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro.” no qual apresentou o conceito de “presidencialismo de coalizão” para caracterizar nosso sistema presidencial. A importância desse artigo pode ser medida no fato do conceito ter sido absorvido tanto pela crônica política brasileira como pelos agentes políticos. Virou um termo usado ora para justificar o presidencialismo brasileiro, ora para criticar o sistema em si.

No artigo, Sérgio Abranches sublinha que a nossa tradição republicana está amparada no presidencialismo, no federalismo, no bicameralismo, no multipartidarismo e na representação proporcional. O presidencialismo está implantado desde 1889 quando a monarquia foi derrubada pelo movimento republicano que inaugurou a primeira intervenção do exército brasileiro na política. O federalismo é a divisão dos poderes, no qual um vigia o outro (poder executivo, legislativo e judiciário). O multipartidarismo é uma característica que se afirma em décadas de disputas eleitorais no Brasil, que sempre coloca, em média, de 4 a 5 partidos com capacidade de controlar a maioria do Congresso que é bicameral (tem a Câmara dos Deputados, que representa os eleitores, e o Senado Federal, que representa as unidades da federação). A representação proporcional é um tipo de definição de como serão ocupados os assentos no poder legislativo (Câmara de Vereadores, Assembleia Estadual e Câmara de Deputados) e ela é feita segundo a proporção de votos que cada partido, ou coalizão de partidos, conquistou na eleição. Juntas, essas característica determinam uma dinâmica política muito fragmentada e competitiva entre os partidos no Brasil.

O funcionamento dos poderes é definido da seguinte forma: o representante do poder executivo (a presidência da República) é eleito pelo voto popular, no sistema majoritário e com dois turnos, se necessário. Os representantes de um dos dois poderes do legislativo (os deputados federais) são eleitos no voto popular, no sistema proporcional. Os representantes do outro poder do legislativo (os senadores) são eleitos pelo voto popular, no sistema majoritário.

A questão central no presidencialismo de coalizão é que, historicamente, o presidente eleito não consegue formar uma maioria no Congresso Nacional apenas com o seu partido. Foram raras as ocasiões em que isso aconteceu. Na maior parte de nossa história prevaleceu a fragmentação partidária e a insuficiência do partido do presidente eleito formar a maioria do Congresso Nacional. Em razão desse histórico, foi muito comum na nossa história conflitos políticos envolvendo os presidentes eleitos com o Congresso Nacional, sendo que em alguns momentos o resultado foi a interrupção de experiência democrática. E mesmo quando não havia algum golpe de estado, as ações políticas pretendidas pelos presidentes eram barradas pelo Congresso, gerando ineficiência administrativa e política.

O presidencialismo de coalizão se impôs como uma solução construída pelos agentes políticos até que essa experiência fosse analisada e conceituada pelo cientista político. O presidente, no processo eleitoral, procura construir um leque ampliado de alianças partidárias (as coalizões) seja para ter mais espaço na propaganda eleitoral, ou para ter mais apoio popular assegurado pelo alcance mais ampliado dessa coalizão. Mas não termina aí a busca da coalizão, pois, uma vez eleito, o presidente tentará ter uma relação mais pacificada com o Congresso Nacional através da coalizão, procurando ampliá-la com mais partidos. O objetivo é claro: conquistar uma maioria estável que permita aprovar suas iniciativas políticas, como projetos de lei, ou medidas provisórias, ou indicações a cargos públicos.

Mas qual o preço que a coalizão cobra do presidente? O que foi alcunhado por um político brasileiro como a lógica da oração de São Francisco: “é dando que se recebe”. O presidente tem a oferecer verbas do orçamento, cargos públicos, diretorias, secretarias, ministério, entre outros tesouros. Com a base aliada, que tem número suficiente para dominar as votações no Congresso Nacional devidamente recompensada com verbas e cargos públicos, o presidente pode esperar ter tranquilidade para aprovar seus projetos de leis e medidas provisórias, certo?

Errado, pois o presidencialismo de coalizão, nos últimos 30 anos, mostrou que o sistema de recompensa pelo apoio recebido não é estático, mas dinâmico: a cada rodada de votações importantes a base aliada tende a cobrar por mais verbas ou cargos públicos para continuar agindo como base aliada. O resultado do incessante sistema do “é dando que se recebe” foi um inchaço da administração pública, com a multiplicação de cargos públicos, a criação de ministérios dos mais variados temas, a repartição de verbas do orçamento para os membros do Congresso Nacional e, o que é muito frustrante, uma incapacidade de operar reformas importantes no país. Virou um fim em si, em vez de um meio para e desse modo o presidencialismo de coalizão foi um dos principais responsáveis pela tendência crescente de déficit nas contas do estado brasileiro. O resultado disso foi a eleição de um candidato que se apresentou como opositor a esse modelo.

*Cientista Político/Diretor do GIGA Instituto de Pesquisa
Professor de Relações Internacionais do IBMEC-MG
Professor de Administração Pública da UFOP

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