04 DE JUNHO DE 2020

O temor do plebiscitarismo


Desvendando a Política
18 de março de 2020


Por Adriano Cerqueira*

Quando apoiadores do presidente Bolsonaro se mobilizaram para uma manifestação nacional de apoio ao presidente, com o próprio presidente publicando em redes sociais mensagens de apoio, uma parte expressiva do Congresso Nacional, de políticos e da imprensa reagiu de imediato, acusando o presidente de ser favorável a uma manifestação que pretendia criticar o Congresso e colocar em risco nossa democracia. De fato, em meio às centenas de mensagens compartilhadas nas redes sociais, apareceram manifestações agressivas contra o Congresso, ou alguns parlamentares e membros do judiciário. Porém, não foram as motivações dominantes para o evento, que seguiu a lógica daqueles que têm as redes socais como principal meio de mobilização: o pluralismo de motivações. O que houve de mais comum foi a intenção de apoiar o atual governo.

O fato é que a principal razão para a reação que beirou o histerismo foi o medo do “plebiscitarismo”. O que é isso? Ele é uma característica típica de governantes carismáticos, que fazem uso dos meios de comunicação de massa (que lhe são parceiros nessa empreitada) para pressionar os demais poderes instituídos, usando a opinião pública a seu favor. A intenção é colocar o povo constantemente nas ruas visando pressionar os congressistas e os opositores e desse modo facilitar a ação do governante para implementar suas políticas. 

Mas para que o plebiscitarismo se desenvolva em um país algumas condições têm que ser satisfeitas, das quais destaco cinco: 1º- presença de uma liderança política carismática; 2º- o apoio expressivo dos principais meios de comunicação (grande imprensa, canais de televisão e de rádio, além das redes socais); 3º- uma fraca oposição; 4º- ausência de lideranças populares concorrenciais; 5º- elevada popularidade do governante. Quando essas condições estão presentes poderá ser desencadeada uma ação mais autoritária por parte do governante populista e a democracia poderá ter seus fundamentos atacados e eventualmente suprimidos. Todos regimes autoritários que se instalaram em ambientes democráticos passaram por esse caminho (exemplos: Hitler, na Alemanha; Fujimori, no Peru e Chavez, na Venezuela).

Será que o Brasil, no governo Bolsonaro, atende essas exigências? Para tal vamos analisar as condições já indicadas.

Em primeiro lugar, Bolsonaro é uma liderança de tipo carismática, pois ele consegue mobilizar diretamente um setor expressivo da população que lhe tem muita admiração.

Em segundo lugar, não há um apoio expressivo dos principais meios de comunicação de massa a Bolsonaro, muito pelo contrário, há uma expressiva manifestação contrária à postura do presidente, muitas delas publicadas em editoriais dos principais jornais impressos do país. O espaço em que Bolsonaro consegue angariar apoio popular está apenas nas redes sociais, onde ele conquistou um expressivo movimento de apoio e de mobilização, mas que não consegue ser dominante nas redes, pois há muitos grupos contrários a Bolsonaro que fazem uso constante e marcam presença com críticas e sátiras contra ele.
Em terceiro lugar, não há uma fraca oposição no país, pois o maior partido brasileiro hoje é da oposição (PT), ela ainda está presente de modo expressivo na Câmara dos Deputados e do Senado, há muitos governadores que são da oposição e, como se não bastasse, Bolsonaro não tem se esforçado por fazer uma maioria confiável no Congresso. Assim, não falta uma forte linha de oposição ao presidente no atual momento político brasileiro. E ainda por cima os demais poderes, como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União estão agindo com independência e frequentemente limitando as ações do governo. Os poderes constituintes de nossa república estão fortes e independentes.

Em quarto lugar, há pelo menos uma grande liderança política concorrencial a Bolsonaro, que é a figura do ex-presidente Lula. Ele está solto pelo país (Lula foi preso em 2018 após a condenação em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro), está fazendo mobilizações críticas contra o governo e tendo amplo espaço nos principais meios de comunicação, incluindo as redes sociais.

Finalmente, em quinto lugar, Bolsonaro tem um terço do eleitorado avaliando positivamente seu governo. Mais de um terço o desaprova e um terço fica na avaliação regular. Bolsonaro está muito distante de ser um líder carismático com ampla aprovação da população (para efeito comparativo, Lula, no auge da popularidade como presidente, teve apenas 3% da população desaprovando seu governo).

Concluindo, a atual conjuntura política nacional não sustenta a interpretação de que há um risco iminente de uma mobilização plebiscitária conduzida pelo presidente Bolsonaro atentando a democracia. Os indicadores objetivos informam uma tendência contrastante: Bolsonaro tem condições muito limitadas para colocar em campo uma pressão plebiscitária. Não lhe falta apoio popular, mas esse apoio é insuficiente para colocar em risco nossas instituições republicanas e nossa democracia. Qualquer outra interpretação tende a ser uma reação emocional exagerada.

*Cientista Político/Diretor de GIGA Instituto de Pesquisa
Professor de Relações Internacionais do IBMEC-MG
Professor de Administração Pública da UFOP

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