09 DE ABRIL DE 2020

Prefeito de Mariana anuncia novas medidas em relação ao combate do COVID-19


Mariana
23 de março de 2020
Lancet

Na manhã de quinta-feira, 20, o prefeito Duarte Júnior anunciou novas medidas preventivas contra a propagação do novo Coronavírus (COVID-19) em Mariana, como a criação de um comitê de gestão financeira, a suspensão dos prazos de pagamento de diversos tributos e a possibilidade de antecipação de férias para servidores.

Levando em conta a gravidade da pandemia, que atinge diversos países, o prefeito Duarte Júnior determinou a criação da Comissão Municipal de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) para a prevenção e combate ao Coronavírus. Essa comissão terá como principais atribuições deliberar, discutir, articular e tratar o orçamento e as finanças do município para que todas as ações necessárias de combate à doença possam ser realizadas.

Outra medida adotada pelo chefe do executivo é a suspenção, por tempo indeterminado, dos prazos de pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e das taxas municipais de serviços públicos, relacionadas à posse ou propriedade de imóvel, relativas ao exercício de 2020. A Taxa de Fiscalização, relacionada exclusivamente as microempresas, empresas de pequeno e empresários individuais, também está com prazo de pagamento suspenso por tempo indeterminado.

Os alvarás de localização e funcionamento das microempresas vencíveis até o dia 31 de março estão automaticamente renovados por tempo indeterminado.

A Secretaria Municipal de Administração está autorizada, em caráter excepcional, a antecipar as férias de servidores que ainda não a tiraram em 2020. A partir da identificação feita pela secretaria sobre os funcionários, o prefeito Duarte irá deliberar sobre o momento de antecipação.
As medidas serão publicadas no Diário Oficial do Município na próxima segunda-feira, 23, como Decretos e um Projeto de Lei. 

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