02 DE JULHO DE 2020

Governo lança sistema para cadastro e recebimento do Auxílio Emergencial de R$600


Ouro Preto
08 de abril de 2020


O benefício é destinado a trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI) autônomos e desempregados, que cumpram todos os requisitos do programa

Por Glauciene Oliveira 

O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) que já está disponível sistema de Auxílio Emergencial para cadastro receber auxílio de R$ 600, denominado de Coronavoucher.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado a trabalhadores informais, Microempreendedores Individuais (MEI) autônomos e desempregados. Tem como objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).

O auxílio de R$ 600 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00. 

Requisitos

Para ter acesso ao Auxílio Emergencial, a pessoa deve ter mais de 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família. A renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00). Além disso, o cidadão não pode ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

O interessado pode ser ainda microempreendedor individual (MEI) contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) um formulário utilizado pelo governo para identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país.  

Cadastro

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20 de março de 2020, mas que têm direito ao auxílio, poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Auxílio Emergencial | CAIXA, disponível para IOS e Android.

Para conferir se está inscrito no CadÚnico, o trabalhador pode digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo e no site, cujos sistemas também já verificam automaticamente se há o cumprimento de todos os requisitos para receber o benefício.

Pagamento

A previsão do governo é que o pagamento comece a ser feito a partir desta quinta-feira (9) e termine em até 45 dias. O valor será pago por bancos públicos federais através de uma conta poupança social digital. Esse sistema será aberto automaticamente em nome dos beneficiários, sem necessidade de apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. O cidadão poderá fazer a transferência eletrônica do benefício paras outros bancos sem gerar custos.

O recebimento do auxílio é automático para quem atende as regras e já está registrado no CadÚnico ou recebe o benefício Bolsa Família. É possível se cadastrar até o fim da validade da legislação, ou seja, em três meses, nesse caso a pessoa não perderá as parcelas anteriores.

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