05 DE AGOSTO DE 2020

Governo isenta pagamento de contas de luz para pessoas de baixa renda


Brasil
14 de abril de 2020

Por Glauciene Oliveira

A isenção do pagamento, durante três meses, é destinada aos consumidores inscritos na Tarifa Social, com consumo mensal inferior ou igual a 220 KWh

O Presidente Jair Bolsonaro, sancionou, na última quarta-feira (08), a medida provisória n° 950, que determina que as pessoas de baixa renda poderão ser isentas de pagar contas de luz correspondentes ao período de 1° de abril a 30 de junho. O objetivo desta isenção é diminuir os impactos econômicos da crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus.

Os descontos são destinados às pessoas inscritas na Tarifa Social, desde que o consumo mensal de energia elétrica seja inferior ou igual a 220 KWh. Em Minas Gerais, cerca d 600 mil consumidores da CEMIG estão cadastrados no benefício e podem receber a isenção.

Na regra vigente, consumos até 30 kWh recebiam uma redução de 65% de desconto; entre 31 e 100 kWh, o abatimento era de 40%; já entre 101 e 220 kWh, o desconto era de 10%. Com essa nova medida provisória, todas as faixas de consumo receberão 100% de desconto durante três meses.

O Tesouro Nacional vai direcionar R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para viabilizar esse subsídio, que será disponibilizado através da criação de um crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia (MME). 

Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é caracterizada por descontos aplicados sobre as contas de luz de pessoas de baixa renda.

Para ter direito ao benefício, as famílias devem estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico) com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa ou com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, ou que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento médico requeira o uso continuado de aparelhos elétricos. O subsídio pode ser concedido também para famílias que possuem algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Para mais informações é só entrar em contato pelo telefone da CEMIG 116 ou pelo site: www.cemig.com.br. Os atendimentos presenciais seguem fechados, como medida de contenção ao Coronavírus.

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