03 DE JUNHO DE 2020

Votação final: PL para ajudar microempresas e salvar empregos é aprovado na Câmara de Itabirito


Itabirito
06 de maio de 2020
Crédito: Marcello Casal Jr. - Agência Brasil

Com o retorno das reuniões ordinárias presenciais da Câmara de Itabirito, nesta segunda-feira (4), foi aprovado, em redação final (com todas as emendas propostas pelos vereadores), o Projeto de Lei (PL) que concede empréstimos a microempreendedores (MEIs), bem como a micro e pequenas empresas (MPEs) para enfrentamento da crise econômica provocada pelo coronavírus.

O valor do empréstimo é de, no máximo, R$ 20.000 por beneficiado. Pela proposta original do Poder Executivo – autor da proposta – o valor era no limite de R$ 7.000.

A intenção é permitir que empresas de Itabirito não “fechem suas portas” e (em consequência) diminuir o impacto da crise no aumento do índice de desemprego no Município.

Outra mudança no projeto original diz respeito à aprovação do empréstimo. Antes, a autorização deveria ser concedida pelo prefeito e pelo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Com a mudança feita pelos vereadores, a permissão para se conseguir o empréstimo passou a ser do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (após análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico). Segundo os vereadores, tal medida trará um caráter mais democrático à concessão do empréstimo.

Juros

Para os que forem contemplados, a carência para pagamento é de seis meses, com encargos financeiros de 4% ao ano. E deverá ser pago em no máximo 48 meses.

O valor a ser recebido pelo beneficiário vai depender, por exemplo, da capacidade empregadora da empresa.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito de Itabirito.

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