04 DE JUNHO DE 2020

Renovação da carteira de habilitação segue suspensa em todo o país


Brasil
12 de maio de 2020


A medida vale para habilitações vencidas desde 19 de fevereiro de 2020

Por Glauciene Oliveira

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ampliou, por tempo indeterminado, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida vale para as habilitações vencidas desde 19 de fevereiro de 2020. A decisão foi tomada por conta da pandemia do novo coronavírus.

A medida é regulada através da Deliberação nº 185, que dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e procedimentos relacionados aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços ligados ao trânsito.

Essa deliberação suspende o Artigo nº 162 do Código de Trânsito Brasileiro, que impede que motoristas dirijam com validade da CNH vencida há mais de trinta dias. A infração deste artigo era considerada gravíssima e gerava penalidade, multas e até mesmo o recolhimento da CNH e a retenção do veículo.

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