03 DE JUNHO DE 2020

PLs da anticorrupção, do Código de Ética e da coleta seletiva tramitam na Câmara de Itabirito


Itabirito
13 de maio de 2020


Nesta segunda-feira (11 de maio), na 2ª reunião ordinária da Câmara de Itabirito depois da flexibilização do isolamento, os vereadores tiveram de usar máscaras e álcool em gel. Nela foi discutido o Projeto de Lei (PL) que institui o “Sistema de Compliance”.

Trata-se de uma forma de fiscalizar ainda mais os trabalhos da Prefeitura de Itabirito, a exemplo do que já acontece em Uberlândia (MG). Conhecido como sistema anticorrupção, o projeto é sugestão do Ministério Público.

Outro projeto que entrou em primeira discussão diz respeito à coleta seletiva que será implantada na Câmara e nos gabinetes dos vereadores.

Atualmente, a coleta seletiva acontece de maneira informal, somente na sede da Casa Legislativa, por meio de alguns servidores que abraçaram a causa. Inclusive, foi feita por eles a proposta de implantar de forma oficial a coleta na Câmara.

Tramitou também o PL 55, que visa regular e disciplinar a conduta dos servidores da Prefeitura. Este projeto institui o “Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais”, de autoria do Poder Executivo.

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