02 DE JULHO DE 2020

Denúncias de violência doméstica podem ser feitas de forma online em Minas Gerais


Brasil
27 de maio de 2020
Crédito:Omar Freire / Imprensa MG

O governador também aprovou a lei que obriga síndicos a informarem os casos violência doméstica

Por Glauciene Oliveira

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) sancionou, nesta terça-feira (27) o projeto de lei Nº 23.644/2020, que autoriza que denúncias de violência doméstica contra mulher, crianças, idosos e pessoas com deficiência sejam feitas no sistema online das delegacias virtuais do estado.

Os boletins de ocorrência podem ser feitos de forma remota enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia do COVID-19. Pedidos de medida protetiva de urgência também poderão ser feitos através do sistema.

Na mesma data, o governador também anunciou a aprovação da Lei 23.643/2020, que obriga condomínios residenciais a informarem os casos ou indícios de violência doméstica.

Com esta lei, a partir de agora os síndicos devem encaminhar à delegacia mais próxima possível agressões contra mulheres, crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Além disso, as áreas de uso comum dos condomínios devem conter placas apresentando o conteúdo da lei.

A presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM Ouro Preto) Débora Queiroz, considera que apesar das novas leis significarem um avanço, ainda há um sucateamento das políticas públicas de enfrentamento a violência doméstica no estado.

“O problema acontece inicialmente com a diminuição dos programas de prevenção à violência, o que afetou significativamente os casos de violência contra as mulheres. E segundo, através da pouca estrutura das Delegacias Regionais de Polícia Civil de Minas Gerais. Então, não adianta serem sancionadas leis como estas e não ter estrutura suficiente nas delegacias para dar o acompanhamento digital e virtual para os casos”, destacou. 

Dados

No Brasil, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, as denúncias de violência doméstica contra mulheres já aumentaram 17%, após o início da quarentena.

A dificuldade na notificação, que já era histórica, é agravada no isolamento imposto pelo coronavírus. De acordo com Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, alguns estados apresentaram queda no número de registros de ocorrências no mês de março, enquanto relatos de brigas de casal no Twitter tiveram aumento de 431%.

Sobre o contexto local, Débora explica que em Ouro Preto a situação é alarmante, pois a cidade tem um dos maiores índices de violência contra a mulher de Minas Gerais. "Mais de 70 medidas protetivas são emitidas por mês em nossa cidade. Com certeza esses números devem ter aumentado da pandemia, entretanto ainda não temos esses dados publicizados", ressaltou.

Veja mais













ITABIRITO
OURO PRETO
MARIANA
BRASIL
MUNDO
ARTIGOS
GALERIA
EDIÇÕES
SOBRE NÓS

 CONTATO
       

PARCEIROS