02 DE JULHO DE 2020

Câmara de Itabirito discute sobre reativação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura


Itabirito
02 de junho de 2020

O projeto, que partiu do poder executivo, possui vícios institucionais e precisa ser revisado

Por Glauciene Oliveira

Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, os vereadores presentes discutiram sobre o Projeto de Lei 61/2020, oriundo do Poder Executivo, que tem como objetivo a reativação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Lei nº2428 de 23 de agosto de 2005.

De acordo com a Secretária Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo, Júnia Guimarães, atualmente, os investimentos em cultura estão congelados pelo executivo, seguindo orientação da junta orçamentária e financeira do município, devido ao estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do COVID-19. “A reativação da lei não resolverá os problemas da classe, mas será um forte instrumento de apoio ante as limitações no atual isolamento social”, ressaltou.

Durante a reunião, o vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes (DEM) também destacou a importância da reativação do incentivo financeiro. “Temos que lembrar que os artistas foram os primeiros a sentir a pandemia e serão os últimos a retornarem. Artistas têm necessidades básicas, arte além de cultura é desenvolvimento local, é emprego, é renda. Vai ser uma lei que vai ajudar demais os artistas a vencer esse momento”, ressaltou.

Inconstitucional

No final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Pereira dos Santos (MDB) afirmou que o parecer jurídico da Câmara determinou que a matéria do projeto de lei possui “vícios inconstitucionais” que precisam ser revistos e corrigidos. Ao final de sua fala, Arnaldo deixou um aviso a classe. “Vocês correm o risco de pleitear essa ajuda do município e depois responder judicialmente no Ministério Público, pois isso infringe em várias prerrogativas da lei, inclusivo no marco regulatório”, explicou.

O vereador Edson Gonçalves Junior (Republicano) também reafirmou sobre a necessidade de alterações no corpo da matéria e afirmou que irá analisar o que pode ser feito para corrigir as ilegalidades e, posteriormente, aprovar o projeto que ele julgou como “importante”. “Ficou definido que seriam feitos alguns ajustes e emendas para retirar as inconstitucionalidades, porém não teve nenhuma alteração nesse projeto. Vou pedir vistas para analisar o que pode ser feito, nós temos que prezar pela constitucionalidade. Minha análise será técnica para que não passe nenhum vício. Sei dos problemas que os artistas e demais classes vivem”, enfatizou.

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