06 DE JULHO DE 2020

Câmara de Itabirito aprova reativação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura


Itabirito
16 de junho de 2020


Outros seis projetos de lei foram aprovados na reunião da Câmara realizada nesta segunda-feira (16)

Por Glauciene Oliveira

Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Itabirito, realizada nesta segunda-feira (15) os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 61/2020, oriundo do Poder Executivo, que tem como objetivo a reativação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Lei nº2428 de 23 de agosto de 2005. A matéria foi aprovada em primeira discussão por 12 votos a favor e nenhum contra.

Durante a reunião, o vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes (DEM) votou pela aprovação do projeto e durante sua fala destacou a importância da reativação do incentivo financeiro. “Muita gente acha que cultura é um setor supérfluo, mas não é. A cultura contribui com o município na área do desenvolvimento local, na arte, na geração de emprego e renda e na geração de uma economia criativa. A minha expectativa é que após aprovada ela possa chegar aos artistas de uma forma rápida e desburocratizada. Para enfrentar o momento de pandemia ela será um dos grandes diferenciais para o setor cultura”, ressaltou.

No ofício encaminhado à Câmara a Secretária Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo, Júnia Guimarães, explicou que, atualmente, os investimentos em cultura estavam congelados pelo executivo, seguindo orientação da junta orçamentária e financeira do município, devido ao estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do COVID-19. “A reativação da lei não resolverá os problemas da classe, mas será um forte instrumento de apoio diante as limitações no atual isolamento social”, ressaltou.

Segundo Júnia, agora com o projeto aprovado pela Câmara a equipe da Secretaria de Cultura vai se reunir com o setor jurídico da Prefeitura para analisar a reativação da lei e avaliar quais são os mecanismos necessários para que os artistas itabiritenses possam recorrer ao benefício. 

Outros projetos

Outros seis projetos de lei foram aprovados pelo plenário. Entre eles, o Projeto de Lei nº 65/2020, que altera a Lei Municipal nº 1816, de 17 de dezembro de 1993, referente ao Código Tributário Municipal.

De acordo com o vereador Edson Gonçalves Junior (Republicano) esse projeto tem como objetivo a exclusão definitiva das taxas institucionais presentes nas guias de IPTU de Itabirito.

“Fizemos uma denúncia ao Ministério Público cobrando que município fizesse a exclusão das taxas ilegais e inconstitucionais que estavam sendo cobradas no IPTU. A partir daí o município manifestou para fazer a retirada dessas taxas, e conforme anunciado já está disponível as novas guias de IPTU com exclusão dessas taxas que estavam sendo cobradas de maneira abusiva.”, pontuou.

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº74/2020 de autoria da mesa diretora, que fixa o valor do subsídio dos vereadores para vigorar na legislatura de 2021 a 2024.

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