06 DE JULHO DE 2020

Menos R$ 76: Câmara de Itabirito aprova exclusão de 2 taxas cobradas no carnê de IPTU


Itabirito
17 de junho de 2020
Presidente e secretário da Câmara de Itabirito

Os vereadores de Itabirito aprovaram, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 65 que altera o Código Tributário Municipal. Com isso, as taxas de limpeza pública e de conservação de ruas foram excluídas no município itabiritense. Na prática, isso significará no mínimo R$ 76,09 (setenta e seis reais e nove centavos) a menos para o contribuinte. O motivo da exclusão é que constitucionalmente essas taxas não poderiam ser cobradas no mesmo carnê juntamente com o IPTU como vinha acontecendo. Com base nisso, o Poder Executivo, autor do projeto, decidiu pela exclusão das taxas.

Reembolso

Como o Poder Executivo Municipal já distribuiu o carnê do IPTU com as taxas citadas incluídas, o cidadão poderá pegar segunda via (com os valores corretos) no site da Prefeitura. E mais: deve solicitar o reembolso quem já pagou o carnê com as taxas. Para receber o reembolso, o contribuinte deve procurar diretamente a Prefeitura.

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