02 DE JULHO DE 2020

Projeto de Lei que cria serviços de inspeção sanitária é aprovado em Mariana


Mariana
23 de junho de 2020

Foi aprovada em Mariana, a Lei de serviço de Inspeção Municipal (SIM). Ela será responsável por inspecionar e fiscalizar os atos de abate, industrialização, beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal nos limites territoriais da cidade.

A aprovação do projeto é um importante passo para fomentar a economia local, visto que seguindo as diretrizes do serviço de inspeção, os produtos de origem animal estarão regularizados, possibilitando a comercialização em todo município.

Duarte Júnior explicou que o SIM vai trazer muitos benefícios para a cidade. “Com a Lei aprovada, os produtores de Mariana vão conquistar um novo espaço no mercado municipal. Eles vão poder comercializar seus produtos com segurança garantida, trazendo para nossa cidade, para os produtores e para todos os marianenses, crescimento econômico e saúde pública”, concluiu o prefeito.

Conforme a Lei, a Secretaria de Desenvolvimento Rural será responsável pela coordenação e o gerenciamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) podendo, para tanto, praticar todos os atos necessários e, ainda, editar portarias que regulem as ações do referido Serviço.

O que muda para o produtor? - A lei identifica como produtor de produtos de origem animal qualquer pessoa, natural ou jurídica, que desenvolva atividade econômica, ainda que artesanal, de produção, abate, beneficiamento, industrialização ou distribuição de matéria-prima e de produtos derivados de origem animal.

Dessa forma, todos que se encaixem nessas especificações serão instruídos sobre as novas diretrizes a serem seguidas. Além disso, o processo de produção, e seus estabelecimentos ou propriedades serão fiscalizados de forma permanente ou periódica. As fases de produção serão acompanhadas, avaliadas e controladas sanitariamente, desde o início até o produto final. Para mais informações procure a Secretaria de Desenvolvimento Rural, localizada no Centro de Convenções - Praça JK ou ligue no (31) 3558-4173.

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