06 DE JULHO DE 2020

A dimensão institucional da crise política brasileira


Desvendando a Política
26 de junho de 2020


Por Adriano Cerqueira*

A república federativa brasileira está passando por uma grave crise institucional envolvendo seus poderes constituintes: executivo, legislativo, judiciário e um quarto poder, o ministério público (que não está subordinado ao judiciário). No parágrafo único do artigo 1º está inscrito: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Dos quatro poderes constituintes, dois (executivo e legislativo) têm seus membros eleitos diretamente pelo povo, enquanto o judiciário e o ministério público têm seus membros indicados, na maior parte das vezes, pelos poderes legislativo e executivo, e outra selecionada através de concurso público. Por isso se pode falar que os poderes executivo e legislativo doam parte de seu poder representativo, recebido em delegação pelo eleitorado, para o poder judiciário e o ministério público. Sendo assim, em tese, os poderes judiciário e ministério público seriam os menos poderosos dos poderes, pois lhes faltam a fundamental delegação popular.

Porém, essa aparente fragilidade tem uma função importante para que o poder judiciário consiga mediar possíveis conflitos envolvendo os poderes executivo e legislativo (detentores da delegação popular). E para evitar um arbítrio excessivo por parte dos membros do poder judiciário é elaborada uma Constituição (convocada pelo poder executivo e promulgada pelo poder legislativo) que, após sua promulgação, é entregue sua guarda para o poder judiciário. Uma suprema corte é instituída para resguardar a constitucionalidade dos atos dos poderes executivo e legislativo. No Brasil a suprema corte se chama Supremo Tribunal Federal (STF).

Logo, os poderes com delegação popular (executivo e legislativo) não têm a guarda da Constituição, mas eles têm o poder de modificá-la. É crucial, portanto, que um tertius, um árbitro (representado pelo STF) assuma a missão de dar guarda à Constituição promulgada, evitando que seja o executivo ou o legislativo que faça isso.

Mas, infelizmente, nos últimos anos, o STF tem assumido um excessivo protagonismo na interpretação da Constituição que acaba por lhe conferir um maior poder que aquele desejado pela nossa Constituição. Mais graves têm sido as constantes ações isoladas de ministros do STF que, de modo monocrático, vêm interferido nos demais poderes. A essência de uma república federativa exige que a suprema corte seja uma instancia de moderação, que jamais assuma um poder concentrado e arbitrário, pois sua existência se justifica para impedir que uma tirania assuma a condução da república. Os nossos constituintes imaginavam que a tirania tinha abrigo no poder executivo ou no legislativo, nunca no judiciário. E é exatamente esse risco que acomete o país, hoje.

Por exemplo, pela nossa Constituição, o poder que faz investigações é o Ministério Público. Houve a preocupação de retirar do domínio do poder judiciário a condução do processo de investigação, mas, quando o STF promove um inquérito que atinge a liberdade de cidadãos, que mobiliza agentes policiais em ações de busca e apreensão em domicílios, que autoriza a quebra de sigilo telefônico e bancário de membros dos outros poderes, ele está exorbitando sua esfera de atuação. Não pode o mesmo poder investigar, acionar os aparatos policiais e julgar. Isso é a própria definição de autoritarismo. Não há nada de republicano ou de federativo nisso. E é curioso que o poder sem delegação popular esteja promovendo essa ação.

Nossa Constituição foi promulgada em 1988, no período da ressaca do declínio do regime militar instaurado em 1964. Logo, houve uma excessiva preocupação contra os arbítrios do poder executivo e essa preocupação acabou por transferir muito poder para o judiciário. Além disso, nossa Constituição é uma complexa peça de desejos e garantias que abre muito espaço para que seus artigos sejam interpretados, o que exige, dos membros que constituem o STF, uma ética republicana para que saibam se colocar nos rígidos limites da nossa Constituição. Porém, o ímpeto interpretativo pode estar levando alguns de seus membros a exorbitarem seus poderes e agindo de modo arbitrário e, portanto, autoritário.

Que as águas do rio voltem logo para o leito.

Que o poder executivo aja mais livremente, propondo leis e definindo ações, conforme foi delegado pela soberania popular.

Que o poder legislativo aja mais livremente, propondo e votando leis, além de auditar as ações do poder executivo, conforme foi delegado pela soberania popular.

Que o poder judiciário aja conforme foi delegado pelos dois poderes precedentes, guardando a Constituição e observando e julgando suas ações dentro dos parâmetros da Constituição.

Só assim o Brasil sairá da crise política decorrente do abusivo ativismo judiciário. Um poder abusivo é um poder autoritário.

*Cientista Político/Diretor de GIGA Instituto de Pesquisa
Professor de Relações Internacionais do IBMEC-MG
Professor de Administração Pública da UFOP

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