06 DE JULHO DE 2020

Procon de Ouro Preto notifica o Consórcio Rota Real sobre o sistema de bilhetagem eletrônica


Ouro Preto
26 de junho de 2020

O Procon encaminhou o caso ao Ministério Público, que determinou instauração de procedimento administrativo; os consumidores estão orientados a aguardarem a decisão judicial

Por Glauciene Oliveira 

O Procon de Ouro Preto notificou o Consórcio Rota Real, em relação ao procedimento de troca dos vales-transporte por cartão eletrônico. E na última segunda-feira (22) o órgão encaminhou o caso ao Ministério Público, que determinou a instauração de um procedimento administrativo.

De acordo com a empresa, os vales em papel das linhas circulares de Ouro Preto e do itinerário Cachoeira do Campo x Ouro Preto serão aceitos somente até o dia 31 de julho, devido à transição para o sistema de bilhetagem eletrônica.

Em contrapartida, segundo com o Procon, o órgão recebeu dezenas reclamações dos consumidores ouro-pretanos acerca de possíveis abusividades relacionadas ao procedimento de troca, principalmente no que diz respeito a exigência de apresentação de cupom fiscal de compra do vale, ao prazo exigido para a realização da troca, a imposição de limites quantitativos mínimos e a falta de emissão de nota fiscal pela empresa no ato da compra.

Em resposta, o Consórcio Rota Real apresentou uma defesa ao Procon, mas se negou a atender todas as exigências impostas. “Neste contexto, como dito, não será realizada a troca dos vales-transportes comprados por terceiros no mercado paralelo. Tal conduta justifica-se, como já explicado, no fato da venda de vales-transportes de um funcionário para terceiros ser considerado irregular pela legislação trabalhista e lesiva ao sistema público de transporte coletivo do município. Ainda assim tais vales impressos serão aceitos nos veículos até a data de 31/07/2020”, diz trecho da resposta.

Consumidores - O que fazer?

Na última segunda-feira (22) o Procon encaminhou o caso ao Ministério Público, que determinou instauração de procedimento administrativo. Os consumidores estão orientados a aguardarem a decisão da Promotoria de Justiça e qualquer dúvida poderá ser tratada pelo sistema de ouvidoria do Ministério Público”, destacou em nota.

O vereador Chiquinho de Assis (PV) presidente da Comissão de Participação Popular e Direito do Consumidor, destacou que a população deve esperar a decisão judicial e orientou: “não saia vendendo suas passagens. Trabalharemos firmes defendendo o interesse da população. Já oficializamos, via câmara, o Procon e o Ministério Público, a coisa está andando. Que justiça seja feita. Os vales não têm prazo de validade e já foram adquiridos, a empresa já ganhou por isso e sabemos que grande parte da população não tem notas fiscais dos vales, assim como a empresa também não a fornecia em todas as vendas”.

Ele também reafirmou que o município deve intervir no assunto, pois, de acordo com o parlamentar, a criação do sistema de bilhetagem eletrônica e a contratação da empresa partiu do próprio poder executivo. “A prefeitura não pode ficar em cima do muro, tem que se posicionar. Já passou da hora de emitir um decreto anulando essa questão do prazo colocado pela empresa. A prefeitura tem que trabalhar no sentido de garantir que os vales transportes impressos e em domínio da população possam continuar sendo utilizados nos transportes coletivos administrados pelo Consórcio Rota Real enquanto durar essa tarifa. A Prefeitura precisa agir a favor da população”, acrescentou. 

Sobre o novo sistema

De acordo com o Gerente de Relações Institucionais do Consórcio Rota Real, Guilherme Schulz, os usuários ou empresas que possuem mais de 30 vales-transporte em papel poderão realizar a troca pelo cartão eletrônico comparecendo ao local onde a compra dos bilhetes foi realizada, portando a nota fiscal dos mesmos. “As pessoas que possuem os vales devem procurar as empresas Turin ou Transcotta, que são componentes do Consórcio Rota Real, e apresentar a nota fiscal. Caso elas não possuam a nota eles devem mostrar a numeração dos vales, aí realizaremos uma conferência nesta numeração, ou seja a origem destes vales, se eles tiverem sido adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas em uma dessas unidades a troca será efetivada. A gente vai entregar um cartão para essas pessoas ou empresas e fazer o crédito no valor correspondente”, salientou.

Os cartões serão repassados para os usuários de forma gratuita. Schulz explicou que existem duas modalidades de cartões. “Um cartão é o vale-transporte, que será concedido para a empresa empregadora e ela, por sua vez, concede o cartão com crédito aos seus empregados, esse cartão não será identificado, quem fará a identificação será a própria empresa. E no caso da pessoa física, ela poderá comprar um cartão identificado, esse cartão terá uma foto pessoal e será vinculado ao CPF do usuário. Com isso, em caso de perdas ou extravios a pessoa poderá solicitar o bloqueio, adquirir uma segunda-via e resgatar os créditos que tinham no cartão”, explicou.

O representante da empresa ressaltou que, além de mais segurança para o usuário, a bilhetagem eletrônica reduzirá a circulação de dinheiro e papel nos ônibus, diminuindo, consequentemente, o risco de contaminação por vírus e bactérias. Além disso, ele acrescentou que a novidade irá otimizar o serviço. “Vai reduzir o tempo de viagens, agilizando o percurso. E proporciona mais informações para uma melhor gestão do sistema de transporte, dentre outros benefícios”.

Veja mais













ITABIRITO
OURO PRETO
MARIANA
BRASIL
MUNDO
ARTIGOS
GALERIA
EDIÇÕES
SOBRE NÓS

 CONTATO
       

PARCEIROS