08 DE AGOSTO DE 2020

Justiça determina pagamento de auxílios a atingido por barragem


Mariana
10 de julho de 2020
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou em caráter liminar o pagamento retroativo do auxílio assistencial de emergência e de cestas básicas a um morador da comunidade de Bento Rodrigues, distrito de Mariana, que perdeu a sua renda complementar no desastre ambiental causado pelo rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, em novembro de 2015. Além de um acordo de reparação e diante das dificuldades enfrentadas pelo atingidos e da urgência por ações imediatas, foi celebrado também um acordo em que ficou definido o pagamento de auxílio financeiro emergencial. Mas um dos moradores de Bento Rodrigues, aposentado, e que teve prejuízos com o desastre ambiental, teve o pagamento do auxílio negado pela empresa.

Para a Samarco, o ruralista aposentado não fez jus ao recebimento do auxílio financeiro emergencial porque não sofreu deslocamento físico nem ficou desassistido após a tragédia. A mineradora considerou que a comercialização de hortaliças e de ferramentas exercida por ele no local teria caráter meramente complementar. E que o propósito dos acordos foi atender demandas emergenciais de quem perdeu a renda em razão da destruição, caso em que o aposentado não se enquadraria, por já ter sua previdência social garantida. O entendimento do relator, o juiz convocado Renan Chaves Carreira Machado, foi diferente. Para ele, o acordo firmado visa a reparação emergencial dos danos e o ruralista, mesmo beneficiário do INSS, faz jus ao recurso financeiro ao ter suprimida a renda complementar que lhe garantia a sobrevivência.

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