07 DE AGOSTO DE 2020

Agora é Lei!


Ouro Preto
24 de julho de 2020


Sancionada a lei nº 1.174, que cria o auxílio emergencial municipal em Ouro Preto. A lei, de autoria do vereador Geraldo Mendes, foi aprovada pela Câmara por unanimidade no início do mês, e autoriza a prefeitura a implantar em caráter temporário um auxílio emergencial para atender a população mais vulnerável economicamente, e que foi prejudicada pela pandemia.

Pela Lei nº 1.174, de 20 de julho de 2020, são prioritários para serem atendidos com uma ajuda que pode chegar até R$ 600 por mês: os catadores de materiais recicláveis, os produtores rurais da agricultura familiar e da agroecologia que tiveram suas produções interrompidas pela pandemia, os povos e comunidades tradicionais, os trabalhadores ambulantes e feirantes, os trabalhadores das artes, da cultura e do turismo, os microempreendedores, os artesãos, os trabalhadores informais em geral, dentre outros, desde que sejam moradores de Ouro Preto. E ainda prevê uma complementação de renda para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚnico e eventualmente já atendidas pela ajuda emergencial do governo federal.

O vereador Geraldo Mendes disse que “mesmo com a retomada gradativa de alguns setores da economia, muitos trabalhadores, que perderam emprego e renda nos últimos 4 meses por causa da pandemia, permanecem com dificuldades, o que justifica a adoção emergencial de um programa municipal que busque amenizar o sofrimento das famílias”.

O poder executivo deverá editar decreto e regulamentar a lei nos próximos 30 dias, detalhando como a lei será aplicada.

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