08 DE AGOSTO DE 2020

Prefeitura de Itabirito emite parecer contrário à Unidade de Tratamento de Minério em Ribeirão do Eixo


Itabirito
24 de julho de 2020
Foto: Jônatas Elias de Oliveira/Arquivo pessoal

O município constatou que a área possui potencial para a criação de uma Unidade de Conservação Ambiental, o projeto passará por uma consulta pública

Por Glauciene Oliveira

A Prefeitura de Itabirito emitiu um parecer contrário à instalação de uma Unidade de Tratamento de Minério (UTM) no distrito de Ribeirão do Eixo. O projeto é da empresa Aston Martin Participações.

A Declaração de Inconformidade 03/2020 foi publicada na última terça-feira (21). No documento consta que a instalação está em inconformidade com “as leis e regulamentos administrativos do município, inclusive com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo”.

De acordo com o Secretário de Meio Ambiente de Itabirito, Frederico Arthur Souza Leite, o processo de licenciamento da UTM cabe a Superintendência Regional de Regularização Ambiental, de responsabilidade do estado. “Devido ao porte do empreendimento e do tipo da atividade a regularização ambiental deve ser feita pelo estado. Cabe ao município se manifestar somente sobre o uso e ocupação do solo, e neste momento o poder executivo entende que este empreendimento não é viável para aquela área”, esclareceu.

Frederico explicou que a decisão desfavorável da Prefeitura foi tomada através de estudos minuciosos na área. O balizamento legal foi feito através do Plano Diretor, Lei Municipal Nº3325 de 2019, que determina dentro do território municipal o zoneamento, que tem como objetivo orientar quais atividades podem ou não ocorrer em determinadas áreas. “Por meio da análise do meio físico e biótico da área constatou-se que ela tem potencial para a criação de uma unidade de conservação ambiental”, destacou.

Agora, o projeto da criação da Unidade de Conservação Ambiental na localidade passará por uma consulta pública, para que assim os itabiritenses conheçam e avaliem a iniciativa.

Preocupada com as inúmeras nascentes e toda riqueza ambiental de Ribeirão do Eixo, há anos, a população do distrito vem lutando contra a instalação da UTM. Para o morador da comunidade e presidente do Conselho de Desenvolvimento Comunitário – (Codecre) Ivair Alberto Gomes, a decisão contrária do poder executivo representa um grande passo na proteção dos bens naturais do local. “É através deste termo que a empresa poderia dar sequência ao processo de licenciamento da Unidade de Tratamento de Minério perante aos órgãos estaduais. Agora, com a negativa da Prefeitura eu creio que vai dificultar muito para eles ou até ser cancelado. Os estudos realizados pelo município estão confirmando tudo aquilo que a gente tentou passar pras pessoas ao longo de todos estes anos”, ressaltou. 

Sobre o distrito

Ribeirão do Eixo é um distrito de Itabirito, localizado a cerca de 25 km da sede.  Com 200 anos de história a localidade abriga mais de 1.500 pessoas. O lugarejo é reconhecido pela sua riqueza ambiental, composta por 21 nascentes, consideradas água mineral pura, segundo as avaliações do Projeto Manuelzão, iniciativa da Universidade Federal de Minas Gerais, que busca à revitalização de bacias hidrográficas.

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