08 DE AGOSTO DE 2020

Ministério Público se manifesta sobre o prazo para troca dos vales-transporte em Ouro Preto


Ouro Preto
29 de julho de 2020

De acordo com o Consórcio Rota Real enquanto as negociações judiciais acontecem os vales em papel continuarão sendo aceitos nos ônibus

Por Glauciene Oliveira

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio da 1ª e 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, emitiu uma Recomendação Conjunta ao Consórcio Rota Real solicitando que a empresa se abstenha de impor um prazo para utilização e troca de vales-transporte (em papel) pelo menos enquanto persistir a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O documento foi publicado nesta segunda-feira (27) e o MPMG estabeleceu um prazo de 48 horas para que a concessionária se pronuncie sobre o assunto.

Entenda o caso

O Consórcio Rota Real havia estabelecido que os vales-transporte (em papel) das linhas circulares de Ouro Preto e do itinerário Cachoeira do Campo x Ouro Preto seriam aceitos somente até o dia 31 de julho de 2020, devido à transição para o sistema de bilhetagem eletrônica. Além disso, a concessionária havia informado que a troca dos vales-transporte por créditos no cartão eletrônico só seria realizada para os que possuem mais de 30 vales, com a apresentação da respectiva nota fiscal.

Desde o início de tais exigências da empresa, o assunto vem gerando grande repercussão nas redes sociais e em reuniões da Câmara de Vereadores de Ouro Preto.
 

O Procon de Ouro Preto  notificou o Consórcio Rota Real, em relação ao procedimento de troca dos vales-transporte por cartão eletrônico. E no dia 22 de junho o órgão encaminhou o caso ao Ministério Público, que determinou a instauração de um procedimento administrativo.

Em resposta, no dia 24 de julho o consórcio Consórcio Rota Real alterou o prazo para troca dos vales-transporte para o dia 31 de setembro, porém o prazo para utilização dos vales-transporte permaneceu sendo o mesmo, 31 de julho. “Não havendo, no entanto, garantias de que a situação da pandemia será alterada dentro de tal período”, ressaltou o MPMG. 

Recomendação e Resposta

Na Recomendação N05/2020, o MPMG recomendou que a Rota Real abstenha-se de estabelecer prazo para utilização e troca de vales-transporte pelo menos enquanto persistir a pandemia do novo coronavírus.

Além disso, solicitou que a empresa pare de exigir nota fiscal do usuário no ato da troca. O órgão orientou ainda que caso a concessionária realize o rastreamento da origem dos vales e suspeite de fraude por parte do portador do vale ela deve documentar o fato e encaminhar à OUROTRAN, órgão municipal responsável pela gestão do contrato de concessão do serviço público de transporte, “para a devida apuração, sendo vedado utilizar a suspeita de fraude para impedir a utilização do vale-transporte ou sua troca”.

O MPMG estabeleceu um prazo de 48 horas, em função da urgência que o caso requer, para que a concessionária se pronuncie sobre o assunto e encaminhe, via e-mail, as providências adotadas a partir das recomendações ou as razões para o seu não acatamento.

A equipe de reportagem do Jornal O Liberal entrou em contato o Gerente de Relações Institucionais do Consórcio Rota Real, Guilherme Schulz, que informou que enquanto as negociações judiciais acontecem os vales em papel continuarão sendo aceitos nos ônibus, mesmo após a próxima sexta-feira (31), que seria o prazo final. “Nós recebemos a recomendação, por isso os vales continuam sendo aceitos nos ônibus, normalmente. Enquanto isso a gente continua a tratativa com o poder público para regulamentar melhor estes prazos e os outros detalhes”, explicou.

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