08 DE AGOSTO DE 2020

Aprovação de nova lei beneficia financeiramente as participantes do Renda Mínima


Mariana
20 de julho de 2018
crédito - Joyce Fonseca

A Prefeitura de Mariana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, realizou na manhã do dia 11, uma reunião com todas as beneficiárias do Programa Inclusão Produtiva – Renda Mínima, para apresentar nova lei que rege o programa. De acordo com a nova legislação, a Contribuição Previdenciária (pagamento do INSS) será de responsabilidade das próprias participantes, com um percentual de apenas 5% no valor do salário, 15% a menos do que repassavam antes da aprovação.

Tratadas anteriormente como Contribuintes Individuais, esse percentual de repasse chegava a 20%, sendo necessário que cada beneficiária completasse o recolhimento para ter acesso aos benefícios do INSS. A transformação para Contribuinte Facultativo, além de diminuir o repasse, gera acesso a benefícios previstos pelo Instituto de Seguridade, o que reflete diretamente no aumento da renda mensal das chefes de família. Essa alteração também levará deveres às participantes. A permanência no programa estará diretamente ligada ao pagamento pontual das parcelas, de acordo com a Lei Municipal n° 3.212/2018.

Juliano Barbosa, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania e responsável diretos pelos programas sociais do município, aponta que esse é mais um grande passo na garantia dos direitos e também se torna uma forma de incentivo às participantes na dedicação dos trabalhos. “Com muito carinho sempre me refiro a elas nossas minhas meninas, porque realmente são. Trabalhamos incessantemente para melhorar a qualidade e levar uma melhor perspectiva de vida para todas elas. Sempre pensamos em tudo. No apoio técnico, criação de núcleos de variadas atividades, formação profissional, dentre vários outros, sempre pensando no crescimento de cada uma delas.

Chefe do departamento de Inclusão Produtiva da Mulher, Vivian Lino conduziu a reunião ressaltando a importância da aplicabilidade da lei. “Essa responsabilidade valoriza ainda mais as participantes. São vários os critérios para que as mulheres permaneçam e fazendo dessa forma reforçamos ainda mais o seu empoderamento e também trazemos à tona a importância da consciência de que são capazes de assumir responsabilidades”, finaliza Vivian.

Sobre o programa - O Renda Mínima tem como objetivo dar suporte a mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e, ainda assim, são chefes de família, são as únicas provedoras de sustento do lar. As participantes exercem atividades nos variados setores municipais ao longo de quatro horas diárias e recebem auxílio econômico para garantir a sustentabilidade de seus lares.

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