21 DE MARÇO DE 2019

A criação de 300 municípios é um perigo para as contas públicas


Carta aos Tempos
27 de julho de 2018


*Antonio Tuccílio

 

Passada a Copa do Mundo e com a aproximação das eleições em outubro, o brasileiro deve voltar os olhos para a política e para o que acontece no Congresso Nacional.

Um Projeto de Lei do Senado, o PLS 199/2015, merece atenção especial. Ele regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em outras palavras, o PLS cria municípios em todo o país. O governo estima que serão aproximadamente 300 novos municípios. O projeto é do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará.

Essa é terceira vez que a proposta é apresentada. Os projetos anteriores, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti, foram vetados pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Em linhas gerais, o distrito a ser desmembrado deve ter pelo menos seis mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já na região Nordeste, o número sobe para 12 mil, enquanto no Sul e no Sudeste são necessários pelo menos 20 mil habitantes para formar um novo município.

A equipe econômica do Planalto já se manifestou contrária ao PLS. Não é sempre que concordamos com as decisões do governo atual, mas a Cesar o que é de César: a equipe do Temer está certa em pedir a recusa do projeto. Aumentar o número de municípios acarretará uma série de gastos e possíveis problemas. Tudo o que um país em crise não precisa.

Com a criação de novos municípios, o número de prefeitos e vice-prefeitos aumentará: serão 600 novos cargos. Também haverá mais vereadores e deputados. Sabemos que políticos têm direito a salários altos e penduricalhos. A conta ficará bem salgada.

Existe a possibilidade de que muitas desses novos municípios não tenham capacidade financeira para sobrevivência, o que, consequentemente, gerará a dependência de recursos dos governos estaduais e federal. O Brasil já conta com o alto número de 5.570 municípios, já é público que o país tem déficit nas contas públicas e que muitos estados – o Rio Grande do Sul (497) e Minas Gerais (853 minucipios), por exemplo – estão cheio de dívidas. O Rio de Janeiro, outro endividado, sequer paga em dia os salários de seus servidores.

Além disso, precisamos analisar esse projeto do ponto vista político. Mais munícipios implica mais influência regional e mais barganha política para ter mais cabos eleitorais nas próximas eleições. A quem isso beneficia? Apenas aos próprios políticos e seus partidos. É mais poder e dinheiro no bolso dessa turma.

Para não ser radical, é possível que em casos específicos seja necessária a criação de novos municípios, mas aprovar um projeto de lei de tamanha importância em período de pré-eleições é bem questionável, muito menos em um período no qual o país tenta ajustar suas contas.

*Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)


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