19 DE DEZEMBRO DE 2018

Ouro Preto é habilitado no ICMS Turístico com nota máxima pela segunda vez consecutiva


Ouro Preto
07 de dezembro de 2018


Ouro Preto atendeu todos os requisitos para participação no ICMS Turístico, recebendo 10 no somatório das notas referentes à organização turística do município

A Secretaria de Estado de Turismo publicou no dia 05 de dezembro, a relação dos municípios habilitados no ICMS turístico do ano referência de 2017 e a cidade de Ouro Preto se destaca com a nota máxima para os critérios.

A cidade de Ouro Preto atende aos requisitos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur) e é um dos municípios mineiros habilitados pelo ICMS Turístico pela segunda vez consecutiva. A habilitação do ICMS Turístico evidencia uma gestão municipal focada nas políticas públicas de turismo e no fortalecimento do potencial turístico da região.

O Secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Felipe Guerra, destaca a conquista desta habilitação e parabeniza os funcionários da Secretaria de Turismo: “O recebimento do ICMS turístico está muito além do recurso que vem do estado para o Fundo Municipal de Turismo para investir na atividade turística do município de Ouro Preto. Ele demonstra que estamos de acordo com todas as políticas públicas nas instâncias estadual e federal, nas ações vêm sendo desenvolvidas.

Aproveito para parabenizar a equipe do departamento de turismo, que está diretamente envolvida nas ações do ICMS Turístico, para avançar na profissionalização de toda a cadeia do Turismo na nossa cidade Patrimônio da Humanidade”, ressalta Felipe Guerra.

A verba proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser aplicada no desenvolvimento do turismo local por meio de ações e projetos. O recurso é garantido por lei estadual, que destina parte da arrecadação do tributo para fundos de turismo.

Para receber o ICMS Turístico, os municípios inscritos devem atender a alguns requisitos, como participar do Programa de Regionalização do Turismo do Estado de Minas Gerais, estar integrado a circuito turístico, ter elaborada e implementada uma política municipal de turismo, possuir um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) em funcionamento e possuir um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) movimentado.

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