18 DE FEVEREIRO DE 2019

Lei Municipal proíbe acúmulo de funções de motoristas de ônibus em Ouro Preto e Mariana. Empresas descumprem legislação


Ouro Preto
08 de fevereiro de 2019
Foto de Michelle Borges

O transporte coletivo voltou novamente a ser alvo de críticas pelos vereadores, tanto em Ouro Preto, quanto Mariana. Na primeira reunião do ano, os vereadores abordaram o descumprimento da Lei Municipal pelas empresas prestadoras dos serviços nas cidades, que proíbe o acúmulo de função de motorista e cobrador das tarifas.

Em Mariana, o autor do Projeto de Lei, vereador Bruno Mol, falou sobre o assunto na reunião de segunda-feira (4). “Isso foi uma atrocidade em nossa cidade e em todas que aconteceram isso. As empresas visando apenas o lucro, colocam em risco a vida da população, pois impõem aos motoristas a jornada dupla, o que é inclusive vedado pela lei trabalhista. A sobrecarga de serviço pode ocasionar acidentes, colocando todos que estão no ônibus em perigo”, pontua Mol.

A Guarda Municipal de Mariana chegou a fazer a fiscalização das linhas para verificar a presença dos auxiliares nas linhas. Foi determinado que a até quarta-feira (6) todos os auxiliares teriam que retornar as suas funções. Entretanto não foram informados detalhes da operação, de quantas notificações, e quais penalidades caberiam à empresa. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Mariana não informou se a empresa está cumprindo a legislação após o prazo determinado. “Esperamos um posicionamento do executivo, pois é ele que tem que fiscalizar a concessionária. Lei é imposta e a empresa tem que cumprir. Nós queremos ver se o prefeito vai ter coragem de enfrentar o problema, enfrentar a empresa e ter autonomia de fazer isso em favor dos passageiros”, reforça o vereador Bruno Mol.

Já em Ouro Preto, na reunião de terça-feira (5) o vereador Vander Leitoa, autor do projeto de Lei no município, que incentivou a iniciativa em Mariana, também falou sobre o assunto. “Nós vamos cobrar, pois estamos preocupados com os passageiros e motoristas. As ruas de Ouro Preto exigem mais atenção e é perigoso tanto para motorista, quanto passageiro o acúmulo dessas funções”, pontua o vereador.

O secretário de Defesa Social, Antônio Ramos, disse que as empresas prestadoras do transporte coletivo já haviam sido informadas da vigência da lei e que, “diante das manifestações dos vereadores, expedi na quarta (6) uma ordem de serviço para Ourotran e para Guarda Municipal para que fiscalizem as linhas e em caso de descumprimento, apliquem as penalidades previstas”.

A reportagem do jornal O Liberal entrou em contato com Guilherme Schultz, o gerente de Relações Institucionais da concessionária de transporte responsável pelo serviço nas duas cidades, mas até o fechamento desta edição também não houve repostas sobre as denúncias de descumprimento da Lei Municipal.


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