18 DE MARÇO DE 2019

Transcotta é notificada por descumprir legislação municipal em Mariana


Mariana
15 de fevereiro de 2019


Acúmulo de funções ao motorista foi proibido na cidade por projeto de lei votado pelo legislativo e sancionado pelo executivo

O Departamento Municipal de Trânsito de Mariana (Demutran) após receber várias reclamações de usuários do transporte coletivo da cidade, iniciou uma série de fiscalizações nas linhas da Transcotta, atual empresa concessionária do serviço de transporte público em Mariana. As inspeções começaram no dia 28 de janeiro e segundo o departamento, várias notificações foram encaminhadas à empresa. O representante da Transcotta, Guilherme Schultz, diz que está em discussão a legalidade da lei municipal.

Eliabe Freitas, Chefe do Demutran, explicou que a Guarda Municipal cumpre seu papel de fiscalização e que notificações já foram encaminhadas para a Transcotta. “Nós realizamos a fiscalização rotineira, verificando o cumprimento dos horários e da operação em geral. Agora, com a implantação da lei 3.258, de dezembro de 2018, também constatamos irregularidades da empresa e já emitimos 21 notificações advertindo sobre o acúmulo de funções ao motorista, que sem os auxiliares, passaram a cobrar as passagens”, ressalta Eliabe.

Com o descumprimento da lei por parte da Transcotta, o chefe do Demutran ainda destaca que a secretaria de Defesa Social já está regulamentando o artigo da legislação que fala sobre as multas. “Caso não sejam sanadas as irregularidades, compete ao município abrir um processo administrativo para apuração dos fatos e até mesmo a possível cassação da concessão do serviço de transporte público pela empresa”, reforça.

A empresa

Guilherme Schultz, gerente de Relações Institucionais da Transcotta, esclarece que o assunto é de discussão ampla com relação a legalidade desta lei. Ele afirma que a Guarda faz o seu papel e deve fazer, mas questiona se o município tem competência para avaliar as questões de trabalho. “Toda essa legalidade depende de uma conjuntura. Será que o município tem competência para legislar em matérias que dizem respeito a questão de trabalho? O fato de se manter os cobradores vai gerar um aumento expressivo na tarifa e a população está disposta a pagar mais caro para manter essa função dentro do sistema?”, pontua Schultz. Ele ainda ressalta que a empresa irá recorrer da decisão. “Nós não estamos de forma alguma peitando, provocando ou criando atrito com o legislador ou executivo. Estamos utilizando os nossos direitos de ampla defesa e vamos até a última instância se for necessário”, reafirma.

Em Mariana, o último reajuste da tarifa foi realizado em fevereiro de 2016.

Linhas intermunicipais

A Transcotta alterou no início do mês os horários das linhas Bauxita x Mariana, passando somente para Saramenha x Mariana e não atendendo mais o distrito de Passagem. A empresa informou que os estudantes da UFOP e do IFMG que moram em Passagem terão outras linhas de atendimento, sendo: 05h55 saindo de Mariana e saindo às 17h do IFMG Campus Ouro Preto.

O Demutran informou que as reclamações das linhas intermunicipais devem ser encaminhadas para Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP-DR) órgão responsável pela fiscalização dessas linhas. “Não quer dizer que o município não possa ser pleiteado de melhoria. Caso seja constatado alguma falha do serviço, podemos encaminhar um ofício para o DR solicitando intervenção”, ressalva.

Reajuste de tarifa

Eliabe conta que a empresa apresentou uma tabela ao conselho Municipal de Transporte e Trânsito solicitando o reajuste das tarifas em Mariana. De acordo com ele, o documento apresenta o custo de operação de transporte e sugere possíveis valores de reajustes. “A controladoria do município está providenciando uma consultoria técnica para avaliar essa planilha, que é muito específica e exige qualificação técnica. Depois dessa análise, serão apresentados ao executivo os valores que, talvez possam ser reajustados”, afirma.

Com colaboração de Gabriel Ferreira


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