25 DE MAIO DE 2019

CPI das Barragens de Ouro Preto


Ouro Preto
01 de março de 2019


Na reunião da Câmara Municipal dessa terça-feira (26/02) o vereador Geraldo Mendes (PCdoB) protocolou um requerimento contendo denúncia e pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar a “ausência de transparência das empresas mineradoras sobre as condições de segurança de suas barragens”.

O vereador ressaltou que os crimes ambientais ocorridos no distrito de Bento Rodrigues (Mariana) e no município de Brumadinho, ambos em Minas Gerais, trouxeram grandes e pertinentes preocupações aos moradores de Ouro Preto, no que diz respeito às barragens existentes no Município. Ouro Preto possui trinta e três barragens, e a maioria esmagadora da população não tem conhecimento da situação de segurança de cada uma delas.

No dia 20 desse mês de fevereiro, cerca de 15 pessoas da região do distrito de Engenheiro Corrêa tiveram de deixar suas casas devido ao risco de rompimento de uma barragem.

O artigo 18 da Política Nacional de Segurança de Barragens define que “a barragem que não atender aos requisitos de segurança nos termos da legislação pertinente deverá ser recuperada ou desativada pelo seu empreendedor, que deverá comunicar ao órgão fiscalizador as providências adotadas”.

Seguindo as regras para instauração de CPI pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto, o presidente da Câmara encaminhou a denúncia apresentada pelo vereador Geraldo Mendes e assinada por quatorze vereadores para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Depois de devidamente analisada, o presidente nomeará os três vereadores que farão parte da CPI das Barragens de Ouro Preto.

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