25 DE MAIO DE 2019

Prefeitura obtém liminar de despejo para Ocupação Chico Rei


Ouro Preto
01 de março de 2019
Imagem atual da Ocupação Chico Rei na área da antiga Febem

Da decisão cabe recurso. Caso sejam retiradas as famílias, executivo terá que pagar aluguel social

A Prefeitura de Ouro Preto conseguiu, em primeira instância, a reintegração das terras da Febem, onde está a Ocupação Chico Rei. Wanderlei Rossi, o Kuruzu, um dos líderes do movimento, falou sobre a decisão e também de acordos em favor da ocupação com o governo do Estado. Já o executivo municipal não se pronunciou sobre o assunto.

No dia 23 de janeiro, a juíza da 2° Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, Ana Paula Lobo de Freitas, concedeu liminar em Ação Civil Pública movida pela Prefeitura da cidade, determinando a retirada das famílias. Na Ação, que ainda não foi cumprida, a Procuradoria Jurídica do Município, requereu, inclusive, a demolição das casas. Como cabe recurso, a juíza determinou que as casas não sejam derrubadas.

Atualmente, cerca de 50 famílias estão alojadas em casas de alvenaria, barracos de madeirite e casas de pau-a-pique, além de obras iniciadas. Kuruzu ressalta que a decisão de desocupação está nas mãos do prefeito Júlio Pimenta. “Se o prefeito não quiser desistir de toda ação, ele tem a opção de fazer um adendo à Ação Civil Pública inicial e retirar a parte de 1,2 hectares onde as famílias estão construindo. Ele pode desistir do pedido de reintegração de posse naquela área”, explica. “Nós já entramos em acordo com o governo do estado e com a Polícia Militar, transferindo as famílias que estavam numa área que será ocupada pelo quartel da Polícia, que retornará para aquela região”, completa. “Há um acordo com o governo para que a Ocupação Chico Rei permaneça nesse local, pois as terras são do estado e estão emprestadas para a prefeitura desde 1995. A própria Polícia Militar concordou com o acordo de ficar de lado das terras. Já tramita na Assembleia um Projeto de Lei que prevê a adoção da área onde está a ocupação para a Coab, para que ela regularize definitivamente a Ocupação Chico Rei”, assegura.

Outra determinação da justiça de Ouro Preto é que concomitante a desocupação, a prefeitura “realize o cadastro de todos os ocupantes efetivos na área em questão, inserindo os comprovada e efetivamente vulneráveis em programas sociais pertinentes, especialmente em programas de auxílio-moradia e/ou programas habitacionais”. Essa decisão também foi questionada por Kuruzu. “A prefeitura não está dando conta de pagar os alugueis sociais, acho que são mais de oito meses de atraso. Quem vai querer alugar a casa para a prefeitura sabendo que ela não está pagando? Para onde vão essas famílias?”, indaga.

A reportagem do Jornal O Libera procurou representantes do executivo para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não recebeu nenhum posicionamento.

Álbum de Fotos

Veja mais
















QUER FICAR POR DENTRO DAS NOVIDADES? CLIQUE E CADASTRE O SEU EMAIL, PROMETEMOS NÃO ENVIAR SPAM!
ITABIRITO
OURO PRETO
MARIANA
BRASIL
MUNDO
ARTIGOS
GALERIA
EDIÇÕES
SOBRE NÓS

 CONTATO
   

PARCEIROS