18 DE MARÇO DE 2019

Projeto de lei visa impedir nomeação de pessoas condenadas pela lei Maria da Penha


Ouro Preto
15 de março de 2019


Nesta semana o Vereador Geraldo Mendes (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal de Ouro Preto um Projeto de Lei que visa impedir a nomeação de pessoas na Administração Pública, que foram condenadas pela Lei Maria da Penha, ou seja, que praticaram violência contra mulher.

“Nos últimos meses muito tem se falado a respeito de casos de violência contra mulher que chegam a morte. Segundo dados divulgados pela Polícia Civil no início deste ano, os casos de feminicídio (assassinato de uma pessoa pela condição de ser mulher), obtiveram um aumento de 4% de 2017 a 2018, comparando com 2016 o aumento foi de 13%.

Importante apresentar esses dados principalmente em um mês onde se é comemorado o Dia da Mulher, uma data que mostra a resistência das mulheres frente as dificuldades do dia a dia. Em Ouro Preto, no dia 8 de março, foi realizada uma Marcha onde as pautas principais de reivindicação eram o Fim do Feminicídio e Contra a Reforma da Previdência, uma maneira de mostrar à população a organização das mulheres.

Nesse contexto, portanto, vemos a importância de implantação de políticas que visem coibir a ação violenta de homens contra as mulheres, e um Projeto de Lei que vise trazer consequências aos que praticam tal crime é simbólico e ao mesmo tempo necessário nos dias atuais”.


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