18 DE MARÇO DE 2019

Famílias do Movimento Chico Rei são forçadas a deixar ocupação após decisão judicial


Ouro Preto
15 de março de 2019
Foto de Ane Souz

Reintegração de posse ocorreu de forma pacífica. Da decisão cabe recurso e integrantes do Movimento realizam manifestação contra a decisão

Integrantes da Ocupação Chico Rei montaram um acampamento em frente à Prefeitura de Ouro Preto na noite da quarta-feira (13) como forma de sensibilizar o poder executivo para a situação em que se encontram. Na madrugada da terça-feira (12), teve início o processo de reintegração de posse das terras da antiga Febem, onde estavam cerca de 50 famílias do Movimento Chico Rei.

O acampamento teve início na noite da quarta-feira (13) e de acordo com o movimento de ocupação, cerca de 10 pessoas irão fazer revezamento no local até que sejam atendidas as seguintes reivindicações: término da construção da Vila Chico Rei; Aluguel Social para todas as famílias desalojadas em decorrência da Ação Civil Pública n° 5001649-23.2018.8.13.0461; e Pagamento imediato dos aluguéis sociais de 131 famílias, atrasados há cinco meses. Em nota, a prefeitura informou que “importante lembrar que por três vezes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania tentou realizar o cadastro dos ocupantes, de forma a incluí-los, quando possível, nos programas assistenciais, como aluguel social e Bolsa Família. Porém, em nenhuma das tentativas foi possível realizar a ação devido à falta de interesse dos integrantes da Ocupação”.

Durante toda terça e quarta-feira, a Polícia Militar, oficiais de justiça e representantes da área de assistência social da Prefeitura de Ouro Preto estiveram na Ocupação Chico Rei para realizar determinação judicial de reintegração de posse. De acordo com a Polícia Militar, toda ação foi realizada de forma pacífica. Segundo as informações dos Oficiais de Justiça, a decisão judicial em questão afeta todos os moradores que promoveram invasões em parte dos 107 alqueires, incluindo a região conhecida como Jacuba.

Cerca de 50 famílias tinham casa ou lotes na ocupação Chico Rei. De acordo com a prefeitura, dessas, 17 famílias se enquadraram em programas sociais e receberam suporte da prefeitura, como casa alugada, bolsa família, cesta básica, aposentadoria para pessoas de baixa renda, tarifa social de energia elétrica, passe livre para pessoas com deficiência e idosos e entrada no cadastro único para o programa habitacional em andamento. Outras 12 famílias não se enquadraram em programas sociais pelo fato da renda ser superior ao limite permitido ou já terem outro imóvel. A prefeitura informou ainda que 21 famílias não quiseram informar seus dados para cadastro a fim de receber algum tipo de benefício.

Muito abalados e visivelmente emocionados, os moradores recolhiam seus pertences para a mudança. Dona Aparecida Joana de Cristo, uma das primeiras moradoras, foi também a primeira moradora a deixar a ocupação. “Tem três anos que moro aqui e agora nem conheço a casa que vou morar. É muito triste, pois um pedaço do sonho da gente fica aqui. Eu tinha minha horta, plantações, que eu cuidava todos os dias... Agora, nem sei se terei espaço”, lamenta dona Aparecida. Valdirene Rodrigues Sena estava na ocupação há um ano, e também relatou o sentimento de perda. “Eu pago aluguel há mais de 22 anos e não tinha critérios para ter uma casa própria nos programas do governo. Quando você chega em um lugar como esse, com tanta área vaga para construir, a gente tem noção dos nossos direitos. Mas infelizmente hoje nós perdemos e vamos ter que sair. É revoltante, pois quando chegamos aqui não tinha nada e vai continuar não tendo, pois os nossos governantes não lutam por isso”, pontua Valdirene.

A reportagem do O Liberal acompanha todas ações da reintegração de terra, e na quarta, entrevistou moradores após se mudarem para as casas indicadas pela prefeitura. Alguns relataram péssimas condições, como falta de energia, acesso difícil, acabamentos improvisados com papelão madeirit e em uma das casas não haveria sequer vaso sanitário, segundo o morador.

Ainda na terça-feira (12), representantes da Ocupação participaram da Tribuna Livre da Câmara de Ouro Preto para falar sobre a situação das famílias. Em apoio ao movimento, os vereadores apresentaram requerimentos e indicações pedindo informações da prefeitura e assistência para todas as famílias que moram no local.

Wanderley Rossi Jr., o Kuruzu, um dos líderes do Movimento, disse que o início da ocupação foi incentivado pelo prefeito Júlio Pimenta. “O Prefeito Júlio Pimenta sabe de tudo, ele acompanhou tudo, incentivou até. Por um ano eu conversei com ele frequentemente, além disso, vários secretários vieram aqui. Mas ficou apenas no primeiro incentivo, no começo da ocupação. A prefeitura teve a oportunidade de pedir as terras, ficar com elas e não quis receber. Até hoje não sabemos o porquê”, afirma Kuruzu.

Segundo o advogado voluntário da Ocupação, Guido Cunha Mattos, o desembargador indeferiu o pedido de cassação da liminar, e agora eles aguardam a decisão de um segundo recurso. “Nós aguardamos mais um recurso e vamos juntar forças com os vereadores, com a comissão dos direitos humanos e vamos tentar sensibilizar a prefeitura na pessoa do Júlio Pimenta, para que a gente continue debatendo, pois o aluguel social é algo transitório e nós precisamos de uma solução”, ressalta o advogado. Da decisão de reintegração cabe recurso e por isso a Justiça não determinou a derrubada das casas, o que dá esperança ao movimento. “A gente vislumbra um possível retorno a partir de uma regularização fundiária, criação de um bairro. As pessoas que ocupam hoje, só o fazem porque não tem condições de pagar aluguel”, enfatiza Guido.

Entenda o caso

De acordo com o procurador geral do município, Geraldo Rioga, será feito o levantamento de todos os dados da reintegração das terras para que o executivo se manifeste sobre o tema. Ele apenas ressaltou que a ação de desocupar as terras da antiga Febem, que são de propriedade do Estado, foi resultado de uma ação judicial impetrada pelo próprio Estado, em maio de 2018, em que o Município de Ouro Preto consta como parte interessada.

Já após apuração do próprio jornal O Liberal, há uma ação impetrada por morador(es) da própria região contra a ocupação Chico Rei, datada de março de 2018, exigindo reintegração de posse.

Em abril do mesmo ano o Ministério Público da cidade se manifestou pela saída de todos os ocupantes da área total, de aproximadamente 107 alqueires. Da manifestação conclui-se o estado como detentor das terras, e o governo do estado, subsidiado pelo próprio MP, afirma em oposição de 26/05 de 2018 que o “O Estado/Oponente nunca autorizou o ingresso e a permanência de nenhum dos opostos no imóvel público estadual”, e que este se encontra afetado ao interesse público e para programas assistenciais. Alguns dos ocupantes estariam lá a mais de 4 décadas, e várias gerações, antes mesmo da chegada da ocupação.

Segundo a prefeitura de Ouro Preto, em 16 de agosto de 2018, houve intimação para que a cidade tomasse uma ação, bem como o estado, sob risco de improbidade administrativa, o que culminou na ação ocorrida esta semana.

Na tarde de quinta-feira, os moradores da região pregressos à ocupação foram notificados sobre a interdição de imóveis, feitas pelo poder Judiciário e fiscalização de Posturas. Tanto o Ministério Público, como o Estado de Minas Gerais e Justiça de Ouro Preto embasam suas posições na importância ambiental da área, especialmente pela proximidade com a Estação Ecológica do Tripuí.

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