24 DE AGOSTO DE 2019

Quem Preserva Paga Menos


Ouro Preto
03 de maio de 2019


Na reunião dessa quinta-feira, o vereador Geraldo Mendes apresentou um Requerimento solicitando informações sobre o Programa “Quem preserva, paga menos”.

Geraldo Mendes explica: “o Programa consiste em descontos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e também na TCR (Taxa de Coleta de Resíduos) para os contribuintes que realizam captação de água da chuva ou fazem uso da energia solar, assim como pra aqueles que comprovarem destinação costumeira de materiais recicláveis a entidades de catadores ou ao Programa Municipal de Coleta Seletiva”.

Os interessados em usufruir desses benefícios concedidos pela legislação municipal devem seguir as orientações que constam no Decreto nº 5.159, de 9 de agosto de 2018, que regulamenta a Lei Complementar Municipal nº. 113, de 27 de dezembro de 2011, estabelecendo procedimentos para a isenção parcial de IPTU e TCR.

No entanto, segundo pessoas que procuraram o Vereador Geraldo Mendes, os requerimentos e documentos comprobatórios que darão direito aos benefícios, só podem ser apresentados em data específica no segundo semestre na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que ocasiona filas enormes, e às vezes desistência do contribuinte em reivindicar seus benefícios. Para o vereador “seria de extrema importância a Secretaria de Meio Ambiente receber os requerimentos e documentos comprobatórios a qualquer momento, o que acabaria com as filas”.

Para quem ainda não conhece o Programa as isenções serão concedidas ao contribuinte mediante o cumprimento das seguintes condições: Protocolo de requerimento por escrito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente; apresentação do número da inscrição no cadastro imobiliário; comprovação da existência de sistema de captação de água de chuva ou de sistema de captação de energia solar no imóvel por meio de fotos, projetos, memoriais ou documentos afins; comprovação de destinação costumeira de material reciclável a entidades de catadores ou ao Programa Municipal de Coleta Seletiva, que pode se dar por meio de atestado emitido por alguma das entidades de catadores reconhecida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A solicitação da isenção deve ser solicitada a cada ano, e lembre-se: Quem preserva, paga menos!

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