22 DE MAIO DE 2019

Pelos DEFICIENTES - que se cumpra o que diz a lei orgânica.


Ouro Preto
03 de maio de 2019


O vereador Chiquinho de Assis (PV) solicitou da prefeitura, nessa semana, informações sobre a existência de um órgão técnico que trate das questões dos deficientes em Ouro Preto, como determina o artigo 194 da lei Orgânica Municipal.

De acordo com o vereador essas informações vêm sendo solicitadas desde a gestão anterior, mas as respostas nunca chegaram: “Eu fiz esse requerimento no governo Zé Leandro e estou refazendo agora no governo Júlio Pimenta, espero que para além da resposta, que se haja atitude. O artigo 194 da nossa Lei Orgânica, que é nossa constituição municipal, informa a criação na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ouro Preto do órgão técnico executivo para tratar da questão dos deficientes. Qual é esse órgão técnico? Quem é responsável por ele? Ouro Preto é uma cidade muito injusta para os deficientes, o cadeirante sabe que sofre aqui, a pessoa amputada, que usa uma prótese, é um herói dentro da nossa cidade.  Para um deficiente chegar até a Câmara e conseguir assistir uma reunião é preciso enfrentar uma série de barreiras, a Casa Legislativa não é acessível. Que tipo de acessibilidade damos aos cegos, aos surdos, ou mesmo às pessoas que possuem mobilidade reduzida? Se alguém quebrou a perna e quer ir a um museu ou a um teatro na cidade, tem vida fácil? Nós somos uma cidade ingrata com o deficiente. Se um cego quiser visitar os museus ele consegue? Se precisa de atendimento na UPA, será que ele tem, por exemplo, a disponibilização do plantão daquele dia em braile?

Dignidade é direito.

Pela comunidade surda a gente sempre vive pedindo, estamos lutando agora pra central de tradutores de libras.

Essa estrutura que está prevista na Lei Orgânica precisa, de fato, se tornar prática. Porque na lei está bonito, mas e a realidade? Qual órgão é este? Ele está ligado a qual secretaria? É um órgão transversal? Está no Governo, na Assistência Social, na saúde, na educação? Porque é uma ação transversal, estamos falando de direitos.

Fica aí mais uma reflexão, mais um pedido de informação à prefeitura, que, mantendo nossa linha e tentando militar pela inclusão e pela acessibilidade. Sobretudo isso aqui é uma tarefa nobre do vereador fiscalizar as leis que existem no nosso município e fazer com que elas sejam realidade.

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