24 DE AGOSTO DE 2019

Prefeitura de Ouro Preto terceiriza serviços do SEMAE


Ouro Preto
03 de maio de 2019


Licitação está na fase de avaliação da habilitação da única empresa que apresentou proposta

A concessão da prestação dos serviços públicos de água e esgoto em Ouro Preto tem causado muita dúvida e debate na cidade. O assunto já foi esclarecido pelo jornal O Liberal em matérias anteriores e dessa vez a Câmara de Ouro Preto realizou uma audiência Pública, na quinta-feira (2), para discutir a criação de uma Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto. A agência é uma das exigências para a concessão dos serviços prestados pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE)  de Ouro Preto para uma iniciativa privada.

O vereador Chiquinho de Assis, que solicitou a audiência, destacou que o objetivo do encontro foi discutir a questão de uma criação de agência múltipla, que gerenciaria os serviços de água, esgoto, iluminação pública e a usina de lixo. “A grande questão é que a Prefeitura quer criar uma agência múltipla, que possa regular vários serviços. Tem pessoas que são favoráveis a isso, por achar mais econômico, e tem pessoas que defendem uma agência para cada serviço”, esclarece o edil. Sobre o encontro, o vereador destacou que foi um momento onde a população pôde participar, outras agências puderam expor suas opiniões e trocar experiências. “O Intuito maior é um grande debate. Importante lembrar que, quem administra a cidade é a prefeitura e a Câmara é a fiscalizadora. Mas, a decisão é a cargo da prefeitura”, complementa Chiquinho.

O Superintendente do SEMAE, Júlio Correia, destacou que os serviços tendem a melhorar com a concessão da autarquia. “Nós optamos pela concessão para evitar trazer, por exemplo, uma Copasa. Não temos recursos suficientes para absorver tanta inércia dos últimos anos na cidade, com o acúmulo de serviços que precisa ser feito para tratar a nossa água e esgoto de forma decente, isso levaria todo nosso capital e dificilmente faríamos em pouco prazo”, ressalta Júlio. “A iniciativa privada tem essa característica de ser hábil em relação à cobrança. Ouro Preto é uma das poucas cidades mineiras que não cobra pela água, e sem a cobrança não tem como regular o consumo. As pessoas simplesmente consomem absurdamente. Ter a cobrança rateada entre os consumidores, de forma racional, de acordo com consumo per capta, é a lógica primeira mundial, só assim a gente vai dar valor a água”, conclui o superintendente.

O processo de Licitação da concessão já iniciou e a comissão responsável pelas avaliações está analisando a habilitação do consórcio, composto por três empresas, a única que se apresentou para o certame. O Controlador Geral do Município, Rogério Moraes, pontuou que o processo agora passa por três fases de análise: da habilitação, proposta técnica e proposta comercial. “Considerando que houve apenas um concorrente, a gente fica otimista em concluir o trabalho na segunda quinzena de junho, quando estará apto o processo para homologação e posterior contrato. Temos que ressaltar que Ouro Preto não tem nem 1% do esgoto tratado, apenas o distrito de São Bartolomeu tem esgoto tratado. A intenção nossa é fazer o tratamento completo do esgoto e da água, além de ampliar o atendimento à toda população de Ouro Preto”, destaca Rogério.

A empresa vencedora do certame terá que garantir a disponibilização de rede de água potável para 100% dos domicílios urbanos do município em até 60 meses. Além disso, a cobertura de coleta de esgoto deverá ser de 75% dos domicílios urbanos nos próximos sete anos, e de 90% nos próximos 15 anos, assim como garantir 100% de tratamento do esgoto em até cinco anos.

O edital prevê um contrato de concessão de 35 anos a partir da assinatura do contrato, mas a cobrança de tarifas aos usuários só poderá ocorrer a partir do 30º mês, e somente depois de completada a hidrometração de, no mínimo, 90% dos usuários.

Veja mais
















QUER FICAR POR DENTRO DAS NOVIDADES? CLIQUE E CADASTRE O SEU EMAIL, PROMETEMOS NÃO ENVIAR SPAM!
ITABIRITO
OURO PRETO
MARIANA
BRASIL
MUNDO
ARTIGOS
GALERIA
EDIÇÕES
SOBRE NÓS

 CONTATO
   

PARCEIROS