22 DE MAIO DE 2019

Audiência Pública debate criação de Agência Reguladora de Serviços Públicos do município de Ouro Preto


Ouro Preto
10 de maio de 2019


Na quinta-feira (02), a Câmara de Ouro Preto realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº132/2018, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Semae no município de Ouro Preto. O projeto tramita na Casa desde 2018 e, caso seja aprovado, poderá regular e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, iluminação pública, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, resíduos de saúde e demais serviços públicos concedidos em regime de parceria público privada ou em concessão comum.

O controlador geral do município, Rogério Alexandre de Moraes, foi o responsável por apresentar o tema durante a Audiência. “Ressalto que todo serviço, objeto de concessão, deve ser regulado por uma agência. Então é essencial que exista uma agência no município que regule os serviços que serão concedidos futuramente. Foramdiscutidos todos esses pontos, uma discussão bem eclética e bem participativa e a gente entende que possa ser aprovado esse projeto. No momento, focamos muito no saneamento, ressaltando que Ouro Preto não tem tratamento de esgoto. O tratamento de esgoto de Ouro Preto é de menos de 1% do esgoto recolhido. Sem contar a falta de água que é iminente em vários bairros. Queremos resolver essa situação, além de ser uma questão de saúde pública. É essencial que a agência seja votada e aprovada para a gente continuar o projeto de concessão do saneamento público entre outros processos que virão a seguir’, explicou.

O professor Jorge Adílio Penna, especialista em saneamento básico e membro do Conselho Municipal de Saneamento, também compôs a mesa de trabalho. Ele falou sobre a criação da agência. “A princípio eu li todo o texto do projeto de lei e acho que é importante para o município. Coloquei no final que eu não gostaria que isso pudesse emperrar o que é mais importante, que é terminar o processo todo da concessão. Se isso ocorrer, a gente poderia utilizar uma agência que já existe, até que se discuta essa agência municipal, porque que eu acho que ela é importante para a cidade”, disse.

O professor ainda destacou que “uma agência pode gerar recurso para o município e emprego para pessoas da própria cidade. E lembrando o que um vereador colocou ao final da audiência, que utilizar uma agência já existente também tem um custo. A Prefeitura, ao fazer um convênio com uma agência, tem que repassar recursos para essa agência”, destacou.

O vereador Chiquinho de Assis (PV) conduziu os trabalhos e reforçou a importância da participação da sociedade para discutir o tema. “Não dá para se discutir um processo de criação de uma agência reguladora para sobretudo regular e fiscalizar os procedimentos de água e esgoto ou demais serviços na nossa cidade sem a participação da comunidade. Então é uma forma da gente levar o tema para a comunidade, tentar esclarecimentos e buscar consolidar uma política que não venha afetar o consumidor. Esse é o objetivo e é muito importante a Câmara ter clareza nesse ano pré-eleitoral”, disse.

Chiquinho também destacou os encaminhamentos da Audiência. “Buscar uma alteração no texto para que ele fique mais objetivo e que, se for o fato da agência tratar não apenas de saneamento básico, mas também de outros serviços, que haja uma clareza neste texto para não ficar um texto encobrindo esses outros serviços a serem regulados. E que também se aumente o controle social dentro deste texto de lei, que seria a participação da população acompanhando os procedimentos e trabalhos desta futura agência se vier a ser aprovada no plenário”, explicou.

Também fizeram parte da mesa de trabalho o superintendente do Semae, Júlio César Corrêa, o secretário de governo, André Simões, o representante do subcomitê da Bacia do Rio das Velhas, Ronald Guerra, o representante da Famop, Luiz Carlos, representantes dos servidores públicos municipais, além dos vereadores Alysson Gugu (Cidadania), Geraldo Mendes (PCdoB), Marquinho do Esporte (SD), Regina Braga (PSDB), Luciano Barbosa (MDB), Vander Leitoa (PV) e Wander Albuquerque (PDT).

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